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Aprovada em 2006, propositura completa 13 anos nesta quarta-feira, 7

Lêda Borges | Foto: Felipe Cardoso / Jornal Opção

A deputada Lêda Borges (PSDB) lembrou do aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha, mas disse que esta não é uma data para comemorar. Isso, porque que a mulher que deu nome à Lei teve que recorrer a institutos internacionais até que se conseguisse o implemento de uma legislação nacional. Para ela, mais recentemente, foi necessário, inclusive, a criação de uma norma ainda mais grave, que é a Lei do Feminicídio.

“O Brasil é o quinto que país que mais mata mulheres. A Lei Maria da Penha é importante, mas ela não impediu o país de matar suas mulheres, foi preciso uma lei mais dura para [tentar] isso”.

Em seu discurso, ela defendeu ainda mais delegacias da mulheres, mais políticas sociais, inclusive, nas escolas, e outros. Ela também lembrou que, na sessão de terça, 6, ela votou contra a concessão de título à ministra da Mulher, Damares Alves.