COMPARTILHAR

Projeto estabelece metas e prioridades da administração municipal e orienta formulação da Lei Orçamentária Anual

A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017 foi aprovada em segunda votação na Câmara dos Vereadores de Goiânia nesta quarta-feira (29/6). O documento, relatado pelo vereador Denício Trindade (SDD) estabelece as metas e prioridades da administração municipal e orienta a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser apreciada no próximo semestre.

[relacionadas artigos=”67956″]

Segundo a LDO, a receita estimada para o próximo ano é de R$ 4,54 bilhões, o que representa uma queda de 13,50%, em relação ao estimado na Lei Orçamentária Anual deste ano de 2016 . As metas que estarão previstas na LOA poderão, de acordo com o texto aprovado, ser modificadas pelo Poder Executivo caso sejam verificadas alterações conjunturais em nível nacional e estadual. O objetivo é garantir a suficiência de caixa.

Outra proposta do Poder Executivo é que a LOA contemple receitas de Operações de Crédito, desde que elas sejam liquidadas até o final de 2017. O prefeito poderá abrir créditos adicionais de até 30% da total da despesa fixada.

O texto da LDO foi tema de duas audiências públicas antes de ser levado à votação em plenário e o projeto, de autoria do executivo municipal, foi aprovado com 175 emendas de oito vereadores: Tayrone di Martino (PSDB), Geovani Antonio (PSDB), Cida Garcêz (PMN), Paulo Magalhães (SD), Cristina Lopes (PSDB), Denício Trindade (SDD), Wellington Peixoto (PMDB) e Anselmo Pereira (PSDB).