Leda Borges quer tornar obrigatória divulgação de gastos com publicidade por órgãos do Executivo

Projeto de Lei foi apresentado durante reunião parlamentar na tarde da última quinta, 12

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), realizada na tarde da última quinta-feira, 12, a deputada Lêda Borges (PSDB) apresentou um projeto de lei que trata sobre a divulgação dos valores gastos em publicidade pelos órgãos do Poder Executivo. A finalidade, segundo a tucana, é dar mais transparência aos diferentes tipos de veiculação publicitária na mídia.

Segundo a matéria, a publicidade vincula-se ao direito da informação — que está no rol de direitos e garantias fundamentais. De acordo com a parlamentar, para que os atos sejam conhecidos por toda a sociedade é necessário que sejam publicados e divulgados.

Conforme o texto, o valor da produção e veiculação da publicidade deverá constar no anúncio ou campanha veiculada nos meios de comunicação. A regra é válida para mídia escrita, televisiva, radiofônica e para aquelas divulgadas na internet.

“É notório o período de crise de confiança política com as instituições do país. Portanto, o aprofundamento da democracia e da transparência responde aos anseios da sociedade”, justifica a tucana.