Lêda Borges defende diálogo sobre orçamento impositivo

Deputada não é favorável ao adiamento da PEC

Para a deputada estadual reeleita Lêda Borges (PSDB), o Orçamento Impositivo é uma das maiores vitórias do parlamento. “É o grande instrumento de autonomia do poder legislativo”, disse.

Lêda destacou ao Jornal Opção que a matéria foi votada antes do resultado das eleições estaduais de 2018 e que o grupo de 20 deputados do qual faz parte está aberto à negociação com o governo estadual.

“Não sou favorável ao adiamento, mas estamos abertos ao diálogo em relação ao percentual. Queremos discutir um percentual fixo com a base do governador eleito Ronaldo Caiado (DEM)”, explicou a parlamentar.

Segundo a deputada, o que foi definido em lei e consta na LOA seria o percentual de 1,2% do orçamento, o que corresponde a cerca de R$6 milhões em emendas para cada deputado, a partir do primeiro semestre de 2019.

Adiamento das emendas impositivas

O deputado Bruno Peixoto (MDB) apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pedindo o adiamento do pagamento das emendas impositivas para 2022. Segundo o pedido, o governador eleito ainda não tem conhecimento em relação à situação financeira do estado e, por isso, precisa de tempo para avaliar a prioridade financeira do pagamento dessas emendas.