LDO é aprovada em primeira votação sem nenhuma mudança após vistas da oposição
Raphael Bezerra
03 julho 2024 às 19h03
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A proposta que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício fiscal de 2025 foi aprovada em primeira votação na tarde desta quarta-feira, 3. Antes de ir ao Plenário, a matéria passou pela Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento, onde foi devolvida pelo deputado estadual Paulo Cesar Martins (PL), que havia pedido vistas, mas não emitiu voto em separado para modificar o texto.
O projeto da LDO, que prevê um crescimento econômico entre 1,5 a 2,8% para o ano que vem, abrange também diretrizes para investimentos em áreas vitais como saúde, educação e segurança pública. Além disso, contempla a continuidade de políticas para a regionalização da saúde e a implementação do Hospital do Câncer de Goiás, o Cora.
Na comissão, o deputado Karlos Cabral (PSB) chegou a protocolar oito emendas à proposta, mas todas elas foram rejeitadas. Já na sessão ordinária, o texto não recebeu nenhuma alteração e a segunda e última votação está prevista para a sessão desta quinta-feira, 4. Relator da matéria, deputado Coronel Adailton (SD) explicou que como a proposta não recebeu emendas, o calendário deve ser seguido e o texto segue para votação ainda esta semana.
Apesar de não propor alterações, Martins disse que avalia junto aos colegas deputados uma mudança na Constituição Estadual para evitar que o orçamento da Alego seja reduzido. “Vamos sentar para ver a viabilidade para poder mudar, não podemos perder o orçamento. Esta Casa tem que ter independência de fato para ter a fiscalização da Saúde, da Educação, das estradas e da Segurança. Que é o papel que o Parlamento possa fazer com muita responsabilidade”, disse ao Jornal Opção.
Conforme mostrou o Jornal Opção, a governadoria modificou um artigo do projeto que trata da dotação orçamentária dos poderes e autarquias estaduais. Na antiga redação, essa regra utilizaria o IPCA acumulado de 2022 a 2025 sobre os valores empenhados de 2021 para calcular os gastos. No entanto, após articulação com os chefes dos poderes, o texto foi alterado para definir um teto com base no orçamento inicial de 2024 corrigido pelo IPCA previsto para o mesmo ano. Essa modificação reduziu o tamanho do corte de orçamento para os órgãos, poderes e autarquias.
Deputados aprovaram acréscimo de R$ 6 milhões no orçamento do Judiciário
Os deputados estaduais também aprovaram o Projeto de Lei nº 14679/24, do Poder Executivo, que autoriza o acréscimo de R$ 6,1 milhões para cobrir o aumento da renumeração dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás. A matéria, votada em primeiro turno, altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para adequar os valores destinados ao órgão.
O impacto econômico-financeiro resultante da concessão do aumento salarial será de R$ 41.231.919,36 para o exercício de 2024. No entanto, o item 6 do Anexo VII da LOA de 2024 prevê um acréscimo autorizado de apenas R$ 6.185.000,00, para a concessão de vantagens ou aumento de remuneração, resultando em uma diferença de R$ 35.046.919,36. Para corrigir essa diferença e garantir a conformidade com a Constituição Federal e a legislação estadual, faz-se necessária a alteração dos valores no item mencionado.
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