LDO de 2017 é aprovada em primeira votação na Assembleia

Segunda e última votação está prevista para a próxima quinta-feira (29/6), antes do início do recesso parlamentar 

A sessão ordinária desta quarta-feira, (28/6), aprovou em primeira votação, o projeto do governo do Estado para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2017. A matéria volta para discussão e última votação em plenário já na próxima quinta-feira (30/6), quando deve ser anunciado pelo presidente da Casa o início do recesso parlamentar.

A matéria apreciada em plenário apresenta as prioridades e metas da Administração Pública Estadual, aponta as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano seguinte, prevê despesas com pessoal e encargos sociais, trata da dívida pública estadual e versa sobre a política de aplicação dos recursos. Na propositura, também são apresentadas as metas e os riscos fiscais, e as estimativas de arrecadação.

Com a aprovação das diretrizes, o governo espera uma racionalização de verbas, controle da dívida pública, controle de custos e execução de investimentos. Para tanto, o projeto de lei prevê medidas como limitação de despesas com órgãos do Estado, mesmo daqueles que compõem os Poderes Legislativo e Judiciário.

O Governo do Estado espera manter o equilíbrio das finanças e formar poupança aumentando a arrecadação tributária, recebendo dívida ativa tributária, recuperando créditos junto à União, adequando benefícios fiscais, entre outros. (Com assessoria Assembleia Legislativa)