Justiça volta a embargar obra de prédio irregular na Praça do Sol

Empreendimento City Vogue Praça do Sol Residence havia conseguido liminar suspendendo o embargo em janeiro deste ano

A obra do empreendimento City Vogue Praça do Sol, localizado na Rua 13 no Setor Oeste, em Goiânia, ganhou mais um capítulo. Desta vez, a Justiça voltou atrás e suspendeu liminar do dia 10 de janeiro que obrigava a Prefeitura de Goiânia a liberar a construção.

Na decisão desta sexta-feira (9/2), o juiz Roberto Horácio Rezende, determinou que a obra do prédio irregular volte a ser embargada e intimou o responsável pelo empreendimento para que no prazo de 15 dias, caso queira, responda recurso, juntando a documentação que julgar necessária.

O magistrado entendeu que os responsáveis pela edificação alteraram
substancialmente as características do projeto aprovado, quando da obtenção do alvará, desrespeitando a legislação relativa às obras e edificações no município de Goiânia.

O caso 

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No dia 30 de junho de 2017, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) emitiu um auto de infração elencando irregularidades na construção do City Vogue Praça do Sol Residence.

Segundo fiscais da pasta, foi constatado que os dois subsolos, que deveriam ter pé direito de 3,06 metros cada um, como havia sido aprovado no projeto de construção, chegaram a 3,17 metros.

O mesmo aconteceu no térreo e nos 33 andares do empreendimento, localizado na Praça do Sol, com pé direito edificado de 3,26 metros, quando o autorizado era de 2,72 metros. A cobertura, que inclui dois pavimentos, deveria ter 5,44 metros, mas foram verificados 5,8 metros.

A fiscalização, descrita no auto de infração, identificou uma altura do térreo até a laje de cobertura do último pavimento de 117,99 metros, mas o edifício deveria ter 20,07 metros a menos (97,92 metros verticalizados).

Tais irregularidades ferem o Plano Diretor de Goiânia, pois qualquer tipo de mudança no projeto original, aprovado junto à prefeitura, devem ser devidamente comunicadas e aprovadas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) — o que nunca aconteceu.