Justiça suspende por mais cinco anos direitos políticos de George Morais

Ação foi ajuizada pelo Ministério Público por ilegalidades em aquisições de produtos alimentícios pelo município de Trindade. Juiz determinou ainda que George pague multa equivalente a 2x o valor do subsídio de prefeito

O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da Vara das Fazendas Públicas de Trindade, decidiu na manhã desta terça-feira, 10, suspender os direitos políticos de George Morais pelo prazo de cinco anos. A decisão estabeleceu ainda multa civil em favor do município de Trindade, equivalente a 2x
o valor do subsídio de prefeito, função que exercia na época dos fatos.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás para apuração de ilegalidades em aquisições de produtos alimentícios, pelo município de Trindade, a partir de 12 de junho de 2001, junto às empresas Santa Maria Comércio de Laticínios e Limpeza LTDA e Comercial Fortes.

De acordo com o MP, a empresa Santa Maria Comércio de Laticínios e Limpeza LTDA foi constituída em 01 de abril de 2001 e iniciou, em 12 de junho de 2001, o fornecimento de leite e gêneros alimentícios diversos ao município de Trindade, produtos congêneres aos que a empresa Comercial Fortes também passou a fornecer ao município a partir de 02 de maio de 2002.

Ainda segundo o MP, a contratação da empresa Santa Maria foi ilegal uma vez que uma das sócias da empresa, Vanda das Dores Siqueira Batista, havia sido nomeada para o cargo de Secretária Municipal de Educação de Trindade em 2001, durante a gestão de George Morais.

A contratação ainda teria sido feita com a dispensa indevida de procedimento licitatório em relação às empresas indicadas, mediante fracionamento de despesas por parte de George Morais, o que evidenciaria favorecimento à Vanda das Dores e prejuízo ao erário.

Essa indevida fragmentação de despesas no período de junho de
2001 a setembro de 2003 possibilitou ao município a aquisição de produtos no valor de R$ 141.999,25 .

Em sua decisão, o juiz determinou a suspensão dos direitos políticos de George Morais, e dos demais envolvidos, pelo prazo de cinco anos.

George Morais, que é candidato à prefeitura de Trindade, já estava declarado inelegível pelo Tribunal de Costas da União (TCU) até 2021.

De acordo com o TCU, George teria praticado irregularidades no convênio 4184/2002, com danos de R$80 mil ao erário; em outro em que foram detectadas irregularidades em um repasse do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$1,8 milhão; e em outro processo, de 2014, em um repasse do Ministério das Cidades, irregularidades foram detectadas em um repasse de R$18 milhões. No entanto, o último processo ainda não foi transitado e julgado.