Justiça suspende pagamento de parcelas do consignado por 4 meses

Entre as medidas, está a concessão de prorrogação de operações de créditos realizadas por empresas por 60 dias sem juros ou multa

A Justiça Federal acolheu ação popular e suspendeu pagamento de parcelas de empréstimo consignado por quatro meses. A decisão do juiz Renato Coelho, da Justiça Federal de Brasília, diz ainda que os bancos devem adotar medidas que facilitem a vida de empresas e pessoas físicas durante a pandemia de Covid-19.

Entre as medidas, está a concessão de prorrogação de operações de créditos realizadas por empresas por 60 dias sem juros ou multa. Já o empréstimo a aposentados, consignado, devem ser suspendidos por quatro meses.

Os bancos também estão impedidos de distribuir lucros e dividendos a acionistas, diretores e membros do conselho além do mínimo previsto pela lei.