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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu um habeas corpus revogando todas as medidas cautelares impostas ao empresário Sidney Oliveira, fundador e presidente da Ultrafarma nesta sexta-feira, 29. O dono da rede de farmácias havia sido preso na manhã do dia 12, em uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra um esquema bilionário de corrupção envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado.

A Operação Ícaro apura o pagamento de propinas no valor de mais de R$ 1 bilhão para receber créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na mesma sexta-feira, a Justiça tornou réus sete outros investigados. Segundo as investigações, o fiscal manipulava processos administrativos para favorecer empresas na quitação de créditos tributários, recebendo, em troca, pagamentos mensais de propina por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe.

A revogação das medidas cautelares pelo Tribunal de Justiça se deu porque Sidney ainda não foi denunciado por nenhum crime pela Promotoria, apesar de continuar sendo investigado. Foram suspensos os efeitos de proibição de deixar a capital paulista, não falar com os demais investigados, usar tornozeleira eletrônica, e entregar seu passaporte.