Justiça proíbe uso de verba pública para realização de carnaval em Goianésia

Ação de autoria do Ministério Público de Goiás acusa falta de transparência em processos licitatórios e aponta dificuldades financeiras do município

Uma decisão judicial desta terça-feira (14/2), expedida pela juíza Ana Paula de Lima Castro, da 2ª Vara Cível da comarca de Goianésia, proibiu que a prefeitura do município utilize verba pública para a realização do carnaval de 2017.

A juíza também determinou que a prefeitura não autorize a realização de qualquer evento na Avenida Goiás, que fica no centro da cidade, fixando a obrigação de que seja realizado um estudo de impacto de vizinhança para a realização do carnaval.

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A festa já anunciada pela prefeitura está marcada para os dias 24, 25, 26 e 27 de fevereiro e tem atrações confirmadas com as duplas sertanejas Cleber e Cauan, Simone e Simaria, Israel e Rodolffo e Kleo Dibah e Rafael.

A decisão acatou parcialmente ação do Ministério Público de do Estado de Goiás (MPGO), que acusa falta de transparência por parte da administração municipal no que diz respeito à informações sobre estimativa de custos, origem dos recursos, dispêndio com os shows, despesas com estrutura, segurança e higiene, informação sobre a interdição de ruas e local de montagem de palco e das barracas, dentre outras.

No início do mês, o MP havia enviado recomendação ao prefeito de Goianésia, Renato de Castro (PMDB) para que não destinar recursos públicos para realização da festa, mas sim para “obras e serviços permanentes, urgentes e/ou prioritários para a população”.

Na semana passada, o prefeito convocou coletiva de imprensa para anunciar a situação financeira do município. Na ocasião, o peemedebista denunciou dívidas deixadas pela gestão anterior que, entre vencidas, parceladas e não contábeis, se aproximam a R$ 40 milhões.

Em caso de descumprimento da liminar, ficou determinado multa diária de R$ 10 mil e o prefeito ainda pode responder por ato de improbidade administrativa. O Jornal Opção tentou contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Goianésia mas não conseguiu retorno até a publicação da matéria.