Justiça nega liminar em habeas corpus pedido por Kowalsky Ribeiro, denunciado por ameaça

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou, no final da última semana, uma liminar num pedido de habeas corpus feito pela defesa de Kowalsky Ribeiro, ex-procurador-geral da Câmara Municipal de Goiânia, para trancamento da ação penal que tramita contra ele pelo suposto crime de ameaça contra um servidor do gabinete do vereador Sargento Novandir, ocorrido em maio deste ano. Segundo a decisão, não existem elementos no processo que caracterizem “uma situação de manifesta ilegalidade ou mesmo abuso de poder que justifique” a suspensão da ação.

O habeas corpus com pedido liminar foi impetrado por Carlos Gomes Cavalcanti Mundim em favor de Kowalsky, para o imediato trancamento da ação que corre no 3º Juizado Especial Criminal da Comarca de Goiânia. Conforme o pedido, a instância em questão teria ignorado o parecer do Ministério Público que reconheceu a incompetência do Juizado Criminal e manteve o trâmite da ação, fazendo com que Kowalsky sofresse “constrangimento ilegal decorrente da decisão que reconheceu sua legitimidade para o ajuizamento da queixa-crime nos autos principais”.

No entanto, na decisão proferida no último dia 18 de junho, o juiz Vitor Umbelino Soares Júnior afirma que nesse caso, os argumentos apresentados pela defesa, como a falta de motivos para a ação penal e a alegação de que o fato não seria crime, precisam de uma análise mais detalhada e de provas, o que não é possível nesta fase do processo.

Quanto à alegação de que o Juizado Especial não teria competência para julgar o caso, a princípio, essa justificativa, de acordo com o magistrado, não teria fundamento legal.

Ao negar o trancamento da ação, o juiz defende que não há elementos suficientes para caracterizar com precisão “uma situação de manifesta ilegalidade ou mesmo abuso de poder que justifique a suspensão imediata da ação penal em trâmite como pretende o impetrante”.

Denunciado

Na última semana, também no dia 18, o Ministério Público de Goiás denunciou Kowalsky Ribeiro, pelo crime de ameaça. A peça apresentada pela instituição se baseia na briga entre Kowalsky e um servidor do gabinete do vereador Sargento Novandir, ocorrida no início de maio deste ano, no estacionamento da Câmara.

Na ocasião, conforme narrado pelo MP, o então procurador sacou uma arma de fogo e a apontou “em direção ao peito da vítima, em atitude claramente intimidatória e incompatível com a civilidade exigida do espaço público institucional em que se encontravam”.

Vale destacar que já foi confirmado o retorno de Kowalsky ao cargo de procurador-geral da Câmara, pouco mais de um mês após o incidente do estacionamento da Câmara. No entanto, a nomeação ainda não foi publicada no Diário Oficial do Município.

Leia também: Procurador da Câmara de Goiânia ameaça chefe de gabinete com arma, diz vereador