Justiça indisponibiliza bens de médicos que fraudaram INSS em troca de favores políticos

Dupla de peritos previdenciários elaborava laudos que atestavam invalidez de segurados no município de Minaçu. Um dos acusados é ex-candidato a prefeito

Dois médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Goiás tiveram os bens indisponíveis pela Justiça Federal em mais de R$ 7,5 milhões. Eles respondem por fraudes à agência do INSS no município de Minaçu, localizado no norte do Estado.

Conforme ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), os dois médicos concederam de 2002 a 2006 diversos benefícios a assegurados que, em troca, teriam oferecido favores políticos a um dos acusados, então candidato a prefeito em Minaçu.

A dupla elaborava laudos médico-periciais que atestavam de forma fraudulenta a existência de doenças incapacitantes e a invalidez de segurados do Regime Geral da Previdência Social.

Os benefícios previdenciários eram concedidos a partir de relatórios médicos emitidos por especialistas de áreas que não possuíam qualquer relação com a suposta patologia atribuída aos assegurados. Conforme o MPF-GO, houve casos em que os relatórios foram elaborados por obstetras e pediatras.

Na ação, o órgão ministerial cita ao menos nove segurados que foram beneficiados com o esquema e que se enriqueceram de forma ilícita, causando prejuízos ao erário federal.

Em março, a Justiça Federal já havia julgado procedente as acusação do MPF na esfera criminal e decidiu condenar por estelionato cada um dos dois médicos a cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de multa.