Justiça diz que decisão da Semad pode colapsar sistema de lixo em Goiânia; técnicos defendem manutenção do aterro

A Justiça de Goiás determinou que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMAD) desbloqueie a Comurg no sistema MTR-GO, que regula o transporte e destinação de resíduos sólidos no Estado. A decisão, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, destaca que o bloqueio imposto pela SEMAD coloca em risco a coleta de lixo em Goiânia e pode causar danos ambientais e à saúde pública.

A liminar estabelece prazo de 12 horas para que o desbloqueio seja realizado, sob pena de multa diária, e reconhece que a secretaria extrapolou sua competência ao impedir a operação de um serviço essencial. “A conduta da autoridade ambiental estadual se mostra de extrema gravidade, sobretudo porque recai sobre serviço público essencial e que, caso interrompido, pode desencadear danos ambientais e à saúde pública de proporções elevadas”, destacou o juiz Vinícius Caldas.

A decisão também reafirma o que já havia sido determinado pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em abril deste ano, quando o presidente do TJ-GO autorizou a manutenção das atividades da Comurg no Aterro Sanitário de Goiânia. A nova liminar garante a continuidade das operações até julgamento final do processo, assegurando que a capital siga com o serviço regular de destinação de resíduos.

Para o magistrado, “a interrupção da capacidade da COMURG de gerir o descarte de resíduos implicaria, quase que imediatamente, na paralisação da coleta de lixo em toda a capital. As consequências de tal cenário são previsíveis e catastróficas: acumulação de resíduos nas ruas, proliferação de vetores de doenças, degradação da qualidade ambiental e sanitária urbana, e um severo abalo à saúde e bem-estar da população”.

Técnicos defendem manutenção do aterro sanitário de Goiânia

Técnicos das áreas ambiental e de engenharia da Prefeitura de Goiânia atestam a regularidade e segurança do aterro sanitário da capital. Segundo os especialistas, o local opera dentro dos padrões legais, com estabilidade estrutural, monitoramento contínuo e fiscalização permanente do poder público.

Ea equipe rechaça qualquer tentativa de comparação com o aterro privado de Padre Bernardo (GO), que sofreu um desabamento recente. “O aterro de Goiânia é público, passa por inspeções regulares, estudos técnicos rigorosos e não apresenta nenhum risco de instabilidade”, afirma Fabíola Adaianne, assessora técnica da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma).

Um relatório do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), publicado em junho, confirma a viabilidade técnica da estrutura e recomenda a continuidade das operações, com melhorias já em andamento. O documento complementa uma análise de 2023, realizada pela Fral Consultoria, empresa especializada contratada pela Prefeitura, que também atestou a estabilidade do local.

“A vida útil do aterro está assegurada. Compará-lo a empreendimentos privados sem a mesma fiscalização é totalmente inadequado”, reforça Fabíola.

A técnica também cita o levantamento geotécnico de 2023, que analisou solo, subsolo e inclinação do terreno. Como demonstra o estudo, o aterro conta com cinco poços de monitoramento, drenagem contínua e está localizado em área apropriada, fora de Áreas de Preservação Permanente (APP) ou Ambiental (APA).

O engenheiro responsável pelo aterro, Guilherme Barros, afirma que não há qualquer indício de comprometimento da estrutura. “A drenagem de chorume e gás funciona perfeitamente, com acompanhamento técnico diário. Toda a área de operação é isolada, o que evita contaminação do solo. Seguimos todas as normas ambientais e operacionais”, garante.

O plano de modernização da Prefeitura para unidade prevê a continuidade das operações do aterro com segurança técnica, responsabilidade ambiental e controle fiscal. Há ainda uma previsão de investimentos contínuos para garantir o reaproveitamento total dos resíduos produzidos na capital.