Unimed é obrigada a fornecer remédios conforme prescrição médica para tratamento contra câncer

A justiça goiana concedeu liminar determinando que a Unimed Goiânia suspenda de forma imediata a proibição da prescrição de medicamentos de marca para o tratamento quimioterápico de pacientes oncológicos. O inquérito informa que desde 17 de abril os médicos do plano só poderiam receitar medicamentos genéricos.

O juiz José Augusto de Melo Silva, da 29ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, concedeu decisão favorável à ação da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) que busca garantir a autonomia dos médicos em se tratamento de pacientes com câncer.

“Defiro o pedido liminar postulado para determinar a suspensão imediata do Ofício 10 de 11/04/2023, para que os profissionais da saúde possam prescrever, solicitar e faturar os medicamentos oncológicos pertinentes a cada tratamento, de forma individualizada, devendo a requerida fornecer os medicamentos prescritos sob pena de multa de R$100,00 (cem reais) por ato, limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”, diz a decisão.

Com a proibição, adotada pela Unimed Goiânia, os médicos das instituições associadas da Ahpaceg que atendem pacientes com câncer estavam impedidos de prescrever medicamentos oncológicos de marca. A justificativa da empresa era de que o sistema de prescrição eletrônica teria apenas os medicamentos genéricos.

No dia 24 de abril, a Ahpaceg impetrou um Pedido de Tutela Provisória contra a decisão da Unimed Goiânia. A Ahpaceg disse que, na prática, além da quebra de contrato, essa decisão fere a autonomia do médico e pode trazer graves consequências aos pacientes, principalmente aos que estão em uso contínuo de um medicamento de referência cuja mudança poderia comprometer a resposta terapêutica.

O Jornal Opção entrou em contato com a assessoria da Unimed Goiânia que ficaram de fornecer resposta nesta terça-feira, 9, no período da manhã. Não tivemos qualquer retorno. O espaço permanece aberto.