Justiça determina que mulher de 87 anos pague pensão alimentícia ao filho de 60
Lívia Barbosa
14 março 2019 às 09h45
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Idoso, aposentado por invalidez, alegou que recebe apenas um salário mínimo e enfrenta sérias dificuldades financeiras
Um homem de 60 anos aposentado por invalidez garantiu, na Justiça, o direito do recebimento de pensão alimentícia no valor de meio salário mínimo da mãe, que tem 87 anos. A decisão, da juíza substituta de São Luís de Montes Belos, Anelise Berber Rinaldin, está sendo executada pelo filho, que aponta que mesmo tendo assegurado o recebimento do benefício desde 2018 a mãe se nega a pagar o devido.
O idoso entrou com pedido de alimentos em junho de 2013, quase seis meses após a morte do pai, com quem residia em São Luís de Montes Belos. Ele justificou a ação alegando que após o falecimento do genitor começou a ter sérias dificuldades financeiras pois recebe apenas um salário mínimo de aposentadoria.
Ele contou que era o pai quem custeava todas as despesas da casa onde moravam, como energia elétrica, água, alimentos e transporte. Como não tem condições de trabalhar devido a problemas em uma das pernas, necessitando de fisioterapia bem como remédios para dor, precisaria da ajuda da mãe que, segundo ele, se nega a ajudá-lo mesmo tendo condições financeiras suficientes.
Como prova da saúde financeira da mãe, o filho juntou declaração de Imposto de Renda e extrato da conta bancária da genitora, que recebe aposentadoria de mais de R$ 3,3 mil e pro-labore no valor de R$ 1,2 mil. Em fevereiro de 2018, a magistrada de São Luís dos Montes Belos determinou o pagamento da pensão, após entender que a mulher, mesmo tendo 87 anos, teria condições e obrigação de ajudar no sustento do filho.
“Com base na constatação do binômio necessidade x possibilidade é reconhecido o dever de alimentos”, afirmou a juíza, acrescentando que o Código Civil, ao estabelecer os requisitos do dever alimentar, não delimita a incumbência a determinada idade do alimentado que, no caso, já tem 60 anos.
Houve recurso contra a decisão no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), mas este não teve efeito suspensivo. Em virtude disso, a defesa entrou com execução da decisão, alegando que devem ser pagos ao homem os valores atrasados, relativos à data citação, que totalizariam R$ 50,1 mil.(Com informações da Rota Jurídica)
