Justiça determina paralisação das obras do Nexus e exige novos estudos

Decisão liminar comprova, mais uma vez, a fragilidade do megaempreendimento e determina que sejam refeitos os estudos de Impacto de Vizinhança e de Trânsito

Atualizada às 11 horas do dia 14 de junho

A Justiça goiana suspendeu, nesta segunda-feira (13/6), os efeitos do alvará de construção do Nexus Shopping & Business, com localização no entroncamento das Avenidas D e 85, no Setor Marista, e determinou a paralisação imediata das obras. Mesmo sendo alvo de investigação pelo Ministério Público, a construção do megaempreendimento havia sido iniciada mediante a liberação de uma Licença Ambiental de Instalação pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), no último dia 16 de maio.

A decisão liminar acata parte da ação civil pública ambiental, proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). Em caso de descumprimento pela Consciente Construtora e JFG Incorporações, responsável pelo megaempreendimento, o juiz Fabiano de Aragão Fernandes estipula multa diária no valor de R$ 5 mil.

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Além de sustar os efeitos do alvará de construção, o juiz determina à construtora a realização de um novo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que compreenda a realização de uma nova pesquisa de opinião, com apontamento claro dos nomes dos entrevistados, o local da entrevista, e seus documentos pessoais. A medida, conforme o magistrado, pretende viabilizar “uma futura comprovação judicial da legitimidade da pesquisa”.

Na ação, o juiz cita irregularidades referentes à pesquisa de opinião do referido estudo e destaca que as assinaturas dos entrevistados no documento se assemelhariam, “apontando indícios de terem sido elaboradas pela mesma pessoa”.

A possível falsificação foi denunciada com exclusividade pelo Jornal Opção, ainda no ano passado. À época, a reportagem levou a pesquisa que teria sido aplicada em moradores da região a um perito criminal, que atestou, preliminarmente, que as chances de algumas terem sido feitas pela mesma pessoa chegavam a 90%.

O juiz afirma ainda ter a “suficiente convicção de que o Estudo de Impacto de Vizinhança, nesse ponto específico, não atendeu sua finalidade legal, ou seja, não se prestou a efetivamente coletar a opinião da população circunvizinha sobre a instalação e possíveis impactos do empreendimento”.

A ação também prevê a realização de um novo Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) como condição fundamental e prévia para a execução das obras, acatando crítica feita pela promotoria de que a Prefeitura de Goiânia não poderia ter adiado o recebimento do documento. “Instrumento que, além de ser exigido pelo Plano Diretor, é fundamental para se antever os possíveis e prováveis problemas de trânsito”, destacou.

Para o magistrado, não é “preciso ser um expert em engenharia para se prever que o complexo denominado ‘Nexus’ exigirá ainda mais das vias de trânsito locais”.

Tanto o EIT como o EIV, prossegue o juiz, terão que ser enviados à Prefeitura de Goiânia. Esta, por sua vez, fica com a responsabilidade de tomar todas as medidas necessárias para dar publicidade aos documentos e viabilizar a participação popular por meio da realização de audiências públicas.Também ficou claro, segundo o juiz, que a população não foi suficientemente informada sobre o empreendimento.

Depois de refeitos todos os estudos, a administração municipal deverá revisar o processo de licenciamento, apresentando em juízo a sua conclusão sobre a necessidade ou não de suspensão definitiva das obras.

Em nota resposta enviada ao Jornal Opção, a Consciente JFG Incorporações e Participações informou que a empresa lamenta a decisão da Justiça e que vai recorrer. Veja

A Consciente JFG Incorporações LTDA recebeu com pesar a decisão do Judiciário de embargar a obra do Nexus Shopping & Business, um empreendimento que vai gerar cerca de três mil empregos diretos e indiretos só durante a construção, e que trará desenvolvimento para a capital goiana.

Apesar de ainda não ter sido citada formalmente da decisão, em respeito ao Poder Judiciário, as obras já foram paralisadas, mas a empresa irá tomar todas as providências para a retomada dos trabalhos.

A Consciente JFG Incorporações LTDA lembra que cumpriu todas as obrigações legais durante o processo de aprovação do projeto do empreendimento e irá continuar cumprindo todas as determinações e exigências legais.

Assessoria de Imprensa Nexus Shopping & Business