Justiça federal da Bahia suspende contingenciamento de verbas em universidades federais

Governo Federal pode recorrer, mas MEC diz que ainda não foi notificado sobre a decisão da magistrada

O “risco de paralisação das atividades” das universidade federais foi a justificativa adotada pela juíza Renata Almeida de Moura, da 7a Vara Federal de Salvador, para suspender os bloqueios orçamentários realizados pelo Ministério da Educação (MEC).

A decisão da magistrada foi proferida na última sexta-feira, 7. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a juíza teria, ainda, estabelecido uma multa no valor de R$ 100 mil por dia caso a decisão não seja cumprida. 

Ao analisar a fala do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que disse anteriormente que iria cortar recursos de universidades que não atingissem o desempenho esperado e estivesse promovendo “balburdia” em seus campus, a magistrada concluiu não haver necessidade de maiores “digressões” para concluir que as justificativas do ministro não se afiguram “legítimas”.

As universidades enquadradas nos critérios do ministro, segundo o jornal, são a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). Contudo, estas são, na visão da juíza, as três das “maiores e melhores universidades do País”.

O MEC recuou mais tarde e destacou que o contingenciamento dos gastos se estenderia à todas as universidades públicas e não só às três mencionadas. Segundo informações da Folha, o MEC diz que ainda não foi notificado sobre a decisão da magistrada. Cabe recurso por parte do Governo Federal.