Juiz determina audiência sobre abertura de comércio em Formosa

Município terá de fornecer os dados e informações essenciais relacionadas à pandemia

Devido à grande quantidade de ações pedindo a reabertura do comércio na cidade de Formosa, o juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares, da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Público, determinou para a próxima sexta-feira, 10, às 14 horas, a realização de uma audiência pública on-line.

Além disso, o município terá de fornecer os dados e informações essenciais relacionadas à pandemia em Formosa até a quarta-feira, 8, sob pena de multa de R$ 5 mil.

Para o magistrado, é necessário um conhecimento interdisciplinar visando a tomada de uma decisão técnica que possuirá enorme repercussão social que afetará vidas e a economia.

“Por se tratar de uma decisão que impactará na realidade local, torna-se relevante a realização de uma audiência pública com a participação das partes, dos comerciantes locais, do prefeito, do Ministério Público, dos moradores do município de Formosa e de todos interessados”, afirmou.

Decreto

No dia 30 de junho, o prefeito Gustavo Marques (Pros) editou o Decreto número 3.590, que determinava o lockdown intermitente para fechamento do comércio local, excetuando-se os considerados essenciais (farmácias, supermercados etc.), que entrou em vigor no dia 2 de julho.

Em razão deste decreto, comerciantes locais ajuizaram diversas ações perante à Vara da Fazenda Pública de Formosa, com o fim de obter autorização judicial para a reabertura de seus comércios locais.

De acordo com o juiz, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que compete concorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a adoção de medidas necessárias para o enfrentamento da crise sanitária causada pelo Covid-19. Além disso, o Supremo assegurou que a adoção dessas medidas necessitam estar amparadas por estudos ou laudos técnicos e científicos que atestem a necessidade de adoção da medida restritiva.

Participantes

O magistrado informa que na audiência pública participarão o médico Marcio Sommer Bittenco; o economista Thomas Victor Conti; a demógrafa e economista Vanessa Cardoso Ferreira. “Por serem profundos conhecedores de epidemiologia e economia, respectivamente, e na atualidade têm realizado estudos aprofundados sobre o Covid-19, dentro de suas áreas de atuação”