Jaraguá terá que reformar 14 escolas municipais e estaduais

Liminar do TJGO diz que a situação elétrica dos prédios está precária. Multa pode chegar a R$ 20 mil em caso de descumprimento

O município de Jaraguá, a 143 km de Goiânia, vai ter que reformar 14 escolas municipais e estaduais devido às más condições em que se encontram os prédios. A decisão da Justiça é baseada no fato de que alunos, professores e funcionários podem sofrer lesões devido aos problemas elétricos.

Em ação civil pública, o Ministério Público de Goiás (MPGO) apontou que há irregularidades no estado de conservação das escolas. Com isso, solicitou intervenção urgente do poder público. De acordo com a denúncia, os estudantes e professores correm risco de serem feridos com explosões ou o contato direto com a rede de energia.

Além de uma limpeza geral, a Justiça pediu que sejam feitos reparos necessários na parte física dos estabelecimentos. Uma liminar concedida pela desembargadora Elizabeth Maria da Silva pede que os governos estadual e municipal cumpram com as determinações em até 30 dias. Caso contrário, será aplicada multa de R$ 20 mil.

A decisão não informa a quantidade de prédios que estão sob a responsabilidade do governo de Goiás e do Paço Municipal.

A Prefeitura de Jaraguá alegou que não tem recursos financeiros suficientes para as reformas, pois não constam no orçamento do ano. Outra justificativa foi a de que a realização dos trabalhos vai prejudicar o andamento de outras obras. Por isso, entrou com recurso duas vezes, que foram negados.

Diante da situação, a magistrada considerou que caso as reformas não fossem efetivadas, implicaria em “lesão absurda às crianças, pais e familiares”. Na avaliação dela, cedo ou tarde o município teria de arcar com indenizações para quem fosse possivelmente prejudicado pelas más condições das escolas.