Janot pede que STF volte atrás na libertação do ex-ministro Paulo Bernardo

Procurador-geral da República contestou decisão do ministro Dias Toffoli que, para ele, violou o processo legal ao antecipar habeas corpus

Em ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (2/8), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que a decisão do ministro Dias Toffoli de liberar o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo seja reconsiderada. Se o ministro se recusar, ele pede que o STF reforme a decisão.

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Paulo Bernardo foi preso em junho pela Operação Custo Brasil, um dos desdobramentos da Lava Jato, acusado de participar de esquema de pagamento de propina envolvendo funcionários do ministério e uma empresa de informática. Os valores chegariam a R$ 100 milhões.

Para Janot, Toffoli violou o processo legal ao antecipar o habeas corpus de Paulo Bernardo. Ele também afirmou que há jurisprudência que impede que um ato de juízo inferior seja atacado diretamente no STF e que Toffoli agiu de maneira diferente em outros casos semelhantes. Na sua decisão, o ministro do STF disse que concedeu o benefício por entender que Paulo Bernardo foi vítima de “constrangimento ilegal”.

O procurador-geral pediu que Paulo Bernardo seja preso novamente sob risco de que ele não só possa prejudicar as investigações como também pode voltar a cometer crimes. Segundo ele, o ex-ministro vem, inclusive, tentando ocultar patrimônio, “[…] fazendo aportes em Previdência Privada, com o intuito de se isentar da aplicação da lei penal e de qualquer ordem de bloqueio”. (Com informações do Ministério Público Federal)