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Atualização Imposto de Renda Isenção Lula MP Proposta

O presidente Lula (PT) anunciou nesta terça-feira, 23, a correção da faixa de isenção para o Imposto de Renda 2024. O governo deve enviar nos próximos dias uma Medida Provisória (MP) para incluir os trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos na desobrigação.

Atualmente, o número de pessoas isentas sem a correção da tabela do imposto de renda é de 14,6 milhões de pessoas, revelam dados do Sindifisco.

Confira a postagem com o anúncio:

Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), Sucena Hummel aponta que, para que a correção seja feita a tempo, a medida deve ser feita através de uma MP. “Governo vai ter que correr, porque a folha encerra até 31 de janeiro e o governo tem esses dias para que a MP vire Lei”, diz.

A tabela de isenção da faixa 1 do Imposto de Renda foi atualizada no passado, mas com o aumento do salário mínimo no começo deste ano, quem recebe até dois salários mínimos havia ficado de fora da isenção.

A soma dos dois salários mínimos, hoje fixado em R$ 1.412, é R$ 2.824. Já o limite atual de isenção é de R$ 2.112,01. Para Sucena, a medida ainda não é o ideal e outras distorções deveriam ser incluídas na proposta do governo. “Não adianta só corrigir a tabela, é necessário corrigir ainda o valor das deduções para educação, saúde e dependentes que estão desatualizados”, diz.

Limite de isenção cai ano após ano

O limite de isenção vem caindo ao longo dos anos. Em 1996, quem ganhava até nove salários mínimos não pagava imposto de renda. Já em 2006, a isenção passou a valer para quem ganhava pouco mais de quatro salários mínimos. Em 2016, só ficou livre do leão quem ganhava 2,16 salários mínimos.

Em 2023, apenas o limite de isenção foi ajustado, passando de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, representando uma taxa de correção de 10,93%

Atualmente, o número de pessoas isentas sem a correção da tabela do imposto de renda é de 14,6 milhões de pessoas, segundo o levantamento do Sindifisco.

Correção da tabela poderia alcançar 29 milhões

Um levantamento do Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) mostra que a correção da tabela do Imposto de renda, considerando o acumulado da inflação desde 1996, ao menos 29 milhões de contribuintes seriam isentos.

Pelos cálculos da entidade, a defasagem da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil é de 149,56%. Para fazer as contas, o sindicato levou em consideração a inflação do ano passado, que foi de 4,62%.

Correção é promessa de campanha

Caso seja atualizado até o final do mandato de Lula, o petista garante o cumprimento da promessa de campanha de isentar quem recebe até R$ 5 mil. Isto porque, se o governo tivesse corrigido integralmente o limite de isenção, quem recebesse mais de R$ 4.899,69 seria isento.

Mudanças e novas datas

O Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) passou por duas mudanças significativas em 2023 que devem refletir nas declarações feitas neste ano. O Governo Federal sancionou a atualização da tabela progressiva de cobrança do IR. Com isso, a faixa de isenção passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112.

Outra mudança prevista é no desconto direto na fonte que, a partir de agora, será aplicado para quem tem salário de R4 2.640, o dobro do salário mínimo em 2023, que era de R$ 1.320 e em 2024 é de R$ 1.412.

A fim de operacionalizar a nova medida, a faixa de isenção do imposto será ampliada para R$ 2.112, sendo permitida a dedução automática de R$ 528.

A declaração do IR de 2024 poderá ser enviada a partir de março e o prazo máximo de entrega é abril.

Entra no cálculo tudo que o contribuinte recebeu de salário, pró-labore, lucros considerados tributáveis, e inclusive valores de benefícios. Também é necessário considerar os valores recebidos pelos dependentes.

O contribuinte que fizer a declaração do IR de anos anteriores a 2023 estará sujeito às normas da tabela antiga de isenção. Com o prazo encerrado, a declaração é feita a partir do pagamento de multa pelo atraso.

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