Irregularidade: Prefeitura descumpre prazo em licitação para contratação de agências de publicidade

Manifestação sobre pedido de dilação do prazo para apresentação das respostas às impugnações não foi feita até o momento. Comissão de Licitação afirma que resposta será divulgada nesta segunda

A polêmica licitação realizada pela Prefeitura de Goiânia, por meio do edital 001/20019 da Semad, que prevê a contratação de três agências de publicidade para a gestão municipal está em situação irregular. Isso porque o poder público municipal não se manifestou sobre o pedido de dilação do prazo para apresentação das respostas às impugnações apresentadas pelas concorrentes Mancini Comunicação, Bees Publicidade e Cannes Publicidade.

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De acordo com a advogada do Sindicato das Agências de Propaganda de Goiás (Sinapro), Luciana Bufáiçal, o pedido de dilação de prazo deveria ter sido avaliado. “Não foi divulgada a data do pedido, mas isso já aconteceu há muitos dias, também não tem o ato da comissão e a situação atual é de que os prazos foram descumpridos e a licitação está irregular. Ninguém se manifestou sobre o pedido feito”, explica.

Entenda

O certame foi questionado após trazer as empresas Stylus Propaganda, Full Propaganda e Casa Brasil Comunicação nos três primeiros lugares. Resultado este anunciado meses antes por meio de uma mensagem cifrada publicada em um jornal da capital, que dizia: “Aos Comandantes de Gyn. Propagandeia que sua Casa Brasil estará quase Full e cheia de Stylus. Pode ser que um convidado mude mas permaneça cheia e estilosa.”

No estágio atual, a licitação não poderia ser homologada pela prefeitura, já que a modalidade melhor técnica ainda precisa cumprir as etapas de abertura do envelope dos preços e, em seguida, homologação. “Estamos tentando ganhar tempo, insurgindo contra a classificação das três empresas, que é a etapa atual do certame”, afirma a advogada que irá entrar, nesta segunda, 12, ou na terça-feira, 13, com um mandado de segurança para paralisar a licitação.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) instaurou um inquérito civil público para apurar possível fraude em licitação da Prefeitura de Goiânia que deu vitória a três agências de publicidade: Casa Brasil, Full Propaganda e Stylus Propaganda. As classes representativas solicitaram que o MP tomasse providências em relação a indícios de que possa ter ocorrido irregularidade no processo licitatório que deu vitória às agências citadas.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a Comissão Geral de Licitação da Prefeitura de Goiânia que informou que o prazo será estendido e a decisão será publicada no site, provavelmente nesta segunda-feira, 12. A justificativa para a demora é que a subcomissão que analisou o pedido é formada por voluntários, que estavam com dificuldade de se encontrar para analisar o pedido.