O secretário de Economia do Governo de Goiás, Sérvulo Nogueira, apresentou nesta quarta-feira, 3, em audiência pública na Assembleia Legislativa, os resultados fiscais do primeiro quadrimestre de 2025.

Os dados, previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, apontam que o Estado mantém indicadores robustos de receita, dívida e limites de pessoal, mas enfrenta desafios crescentes com os gastos previdenciários e uma queda expressiva na arrecadação do Fundinfra.

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária mostra que a arrecadação estadual segue em crescimento em comparação ao mesmo período de 2024. O desempenho foi fundamental para sustentar o resultado orçamentário, impactado por eventos extraordinários no valor de R$ 1,15 bilhão.

Deste montante, R$ 414 milhões foram destinados à quitação de precatórios de 2020 e 2021, e outros R$ 740 milhões à recomposição do Fundo Reserva. A movimentação, segundo o Tesouro Estadual, reforça a disciplina fiscal adotada pela gestão.

No campo das despesas, o relatório aponta crescimento em relação ao ano anterior, com destaque para os investimentos, que registraram aumento de 109,14% sobre 2024 no terceiro bimestre.

Educação e saúde acima do mínimo constitucional

Outro ponto sublinhado pela equipe econômica foi o cumprimento das aplicações constitucionais em áreas sociais. Em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), os gastos superaram os valores de 2024 no mesmo período.

Já na saúde, o Estado aplicou acima do mínimo de 12% da Receita Corrente Líquida (RCL), assegurando margem de segurança em relação à exigência legal. Os dados do Relatório de Gestão Fiscal reforçam que Goiás mantém uma situação confortável em relação ao endividamento.

A Dívida Consolidada Líquida (DCL) corresponde a 26,23% da RCL, percentual bem abaixo do limite de 200% estabelecido pelo Senado Federal. As despesas com pessoal também estão dentro do patamar permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, embora a Secretaria da Fazenda reconheça pressões crescentes ligadas ao custo previdenciário.

Previdência e Fundeinfra

O ponto de maior preocupação segue sendo a Previdência. Até o 3º bimestre, o gasto previdenciário somou R$ 3,69 bilhões, com previsão de chegar a R$ 7,36 bilhões ao final de 2025.

A curva ascendente pressiona diretamente o Tesouro Estadual e deve se tornar um dos temas centrais do debate fiscal nos próximos meses. Outro dado relevante foi a retração na arrecadação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que em julho apresentou queda de 20,87% em comparação ao mesmo mês de 2024.

O tema foi levantado pelo deputado Antônio Gomide (PT-GO) durante a audiência. Ele questionou como está o dado no acumulado, ou seja, o saldo do fundo. O secretário de Economia Sérvulo Nogueira respondeu que o fundo mantém superávit expressivo, apesar da oscilação pontual.

“Está em torno de R$ 2,3 bilhões a R$ 2,4 bilhões acumulados em caixa. Em pagamento, há cerca de R$ 400 milhões já liquidados. A arrecadação anual do Fundinfra gira entre R$ 900 milhões e R$ 1 bilhão”, disse.

Após a audiência, Sérvulo Nogueira concedeu entrevista coletiva e destacou as perspectivas para o restante do ano. “Até o mês de agosto, a receita acumulada é de R$ 34 bilhões. Devemos chegar a R$ 44,5 bilhões ainda em 2025”, afirmou o secretário. Questionado sobre o panorama geral das contas, ele reforçou a leitura de que o Estado vive um período de expansão de investimentos.

“Esse ano de 2025, até por conta de todo o esforço de ajuste fiscal que fizemos ao longo dos seis anos de governo Ronaldo Caiado, nós estamos expandindo todos aqueles investimentos necessários e que foram tão aguardados pela população. Em 2025 é o ano de grandes entregas, que devem ser aceleradas para chegarmos ao final do ano com R$ 3,5 a R$ 3,7 bilhões aplicados em infraestrutura”, disse.

A coletiva também abordou o Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (Propag), autorizado pela Assembleia, mas ainda em negociação com o governo federal.

“Não houve adesão ainda. O que nós teremos com o Propag é a descompressão de recursos que antes estavam destinados ao pagamento da dívida. Com isso, teremos uma parcela maior para políticas públicas e investimentos. O processo está em discussão técnica com a Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Estamos trabalhando para que tudo ocorra até outubro de 2025”, explicou.

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