INSS cancela autorização de 8 instituições para crédito consignado por descumprirem regra do “Não Perturbe”
Giovanna Campos
06 agosto 2025 às 10h36
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou, nesta terça-feira, 5, a autorização para que oito instituições financeiras realizem novas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas. A medida atinge tanto a liberação de novos empréstimos quanto o refinanciamento de contratos, mas não afeta os contratos já existentes, que seguem válidos.
A decisão ocorre após as instituições descumprirem a exigência de adesão ao sistema “Não Perturbe”, mecanismo criado para coibir o assédio telefônico a beneficiários do INSS por meio de ofertas insistentes de crédito. O sistema é obrigatório para todas as instituições que operam crédito consignado com desconto em folha, mesmo para aquelas que não atuam com telemarketing.
Instituições descredenciadas:
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Seguro S.A.
- Via Certa Financiadora S.A.
- Casa do Crédito S.A.
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
- Banco do Nordeste do Brasil (BNB)
- Banco Industrial do Brasil S.A.
Entre as descredenciadas está o Banco do Nordeste (BNB), que afirmou, em nota, que não realiza operações por telefone nem por correspondentes bancários e que já está em processo de contratação do serviço exigido. A instituição destacou que trata-se de uma exigência regulatória e não de má conduta.
Outras instituições, como o Banco Seguro e a HBI, alegaram que não realizam vendas por telefone e que já estão providenciando a adesão ao sistema para reativar seus convênios. Algumas sequer haviam iniciado operações com crédito consignado do INSS, como é o caso da HBI e da Casa do Crédito, que afirmou nunca ter realizado uma única operação com beneficiários do INSS, apesar de possuir acordo formalizado.
Queda nas operações e novas exigências
A decisão do INSS ocorre em meio a uma forte queda nas contratações de crédito consignado nos últimos meses. Segundo dados da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), as operações caíram 67% entre abril e junho de 2025, após o instituto passar a exigir biometria obrigatória para liberação dos empréstimos.
Desde 23 de maio, toda nova contratação exige que o beneficiário faça o desbloqueio via biometria no app Meu INSS, o que visa aumentar a segurança, mas também tem gerado lentidão no processo de liberação.
Em janeiro, o volume de contratações chegou a 4,2 milhões; em junho, despencou, com retração de 82% no comparativo.
Proteção ao público vulnerável
O INSS justificou que a exigência do canal “Não Perturbe” é prevista nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com as instituições e visa proteger um público considerado vulnerável, especialmente idosos que são frequentemente alvo de assédio com ofertas de crédito.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou, em nota, que confia nas decisões do INSS e que elas são tomadas em busca da melhor proteção aos segurados.
