Inscrições do Programa Goyazes 2026 serão reabertas a partir de 2 de março

A Secretaria de Estado da Cultura de Goiás (Secult Goiás) reabrirá, no dia 2 de março, as inscrições para projetos não excepcionais do Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes 2026. Os interessados poderão submeter propostas até 20 de março, por meio da plataforma Baru 2.0.

A primeira etapa teve início em 20 de janeiro e se encerrou nesta sexta-feira, 20. Para a edição 2026, o Programa Goyazes disponibiliza R$ 40 milhões para captação de recursos via incentivo fiscal.

Projetos classificados como excepcionais devem ser encaminhados exclusivamente pelo e-mail institucional do programa.

Todos os projetos inscritos, sejam excepcionais ou não, passam a seguir as diretrizes da Instrução Normativa nº 1/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro. O documento está disponível no site oficial do programa e consolida regras previstas na Lei nº 13.613/2000 e em decretos que regulamentam a política de fomento cultural em Goiás.

A normativa estabelece critérios atualizados para análise, execução e prestação de contas dos projetos aprovados.

Política de incentivo à cultura

Criado pela Lei nº 13.613/2000 e aperfeiçoado por legislações posteriores, o Programa Goyazes é considerado uma das principais políticas públicas de incentivo fiscal à cultura no país. O modelo permite que empresas contribuintes do ICMS patrocinem projetos culturais aprovados, com abatimento equivalente ao valor investido.

Entre 2022 e 2025, foram aprovados 472 projetos culturais, com investimento de R$ 127 milhões em créditos de ICMS. Somente em 2025, mais de 900 propostas foram inscritas para disputar os R$ 40 milhões disponibilizados.

A iniciativa busca fortalecer a economia criativa e ampliar o acesso a recursos culturais em todas as regiões do Estado.

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