“Indícios fortíssimos de fraude”: Justiça barra compra de livros pela Prefeitura de Goiânia sob suspeitas de superfaturamento

A Justiça barrou a compra de 5 mil livros pela Prefeitura de Goiânia após o vereador Telêmaco Brandão (Novo) ter questionado o processo licitatório, agora sob suspeitas de superfaturamento. A compra total do material está no valor de R$ 6.142.500,00. A decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) foi emitida no na última terça-feira, 22, após indícios de irregularidades terem sido encontrados no processo de contratação. 

O livro em questão era o “Next!, o Seu Próximo Passo”, da Viver Editora, e, dividindo o valor total da compra pelas unidades, um único exemplar estaria sendo comprado pelo valor de R$1.228,50. Um link com curso online acompanha o livro. A compra do material motivacional teria sido justificada, em teoria, pelos impactos da pandemia na saúde mental do servidor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano Social (Sedhs). O pagamento já foi feito em julho. 

Ao Jornal Opção, o vereador Telêmaco Brandão conta que recebeu a denúncia através do trabalho da imprensa, e conta ainda que outros casos denunciados pelos jornais estão sendo analisados por sua equipe. “Justiça fazendo o papel dela, parlamento fazendo o papel dele, e a imprensa fazendo o papel dela, aí a gente vai ver um país que funciona”, explica. 

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No caso em questão, Brandão fala em “indícios fortíssimos de fraude”. O parlamentar destaca o “Momento delicado que a cidade de Goiânia está vivendo”, exemplificando com a crise da saúde, para questionar a viabilidade e o volume do gasto. “Isso foi feito para tirar dinheiro da mão do pagador de imposto e colocar no bolso de político oportunista”, sintetizou.

Na página da editora, a descrição do livro apresenta o seguinte texto: “Este é um manual amplo e definitivo de competências para qualquer profissional do setor público que deseja construir uma carreira sólida. A cada módulo, provoca perguntas e propõe soluções práticas e já testadas no setor público de maneira eficaz. Ao final, servidores acomodados, desanimados e desmotivados se revelam profissionais proativos e inovadores”. A carga horária prevista para conclusão da formação é de 120 horas. 

O processo de compra foi criticado por não ter tido estudo prévio que desse bases para a aquisição do material em específico, além da possibilidade de acordos prévios entre as empresas participantes do processo licitatório. Brandão fala em desrespeito aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência.  

“Nós tivemos a liminar negada na primeira instância e recorremos”, compartilha o parlamentar. A ação foi inicialmente protocolada na 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, entretanto, a juíza Raquel Rocha Lemos entendeu que não havia elementos que comprovassem a ilegalidade. Agora, na 5ª Câmara Cível, o juiz Antônio Cézar Pereira Meneses acatou o pedido. 

“O deferimento da tutela de urgência é motivado pela ausência de justificativa plausível para a realização de despesa de valor tão elevado. A falta de comprovação de que o procedimento tenha seguido as orientações da Procuradoria Municipal reforça a necessidade de suspensão”, afirmou o juiz Meneses, que concedeu a liminar. As partes citadas terão tempo para apresentar resposta. O caso deve ser avaliado pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Agora, a compra dos materiais fica suspensa até que seja julgada a ação. 

O Jornal Opção entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia e informou em nota que a decisão da Justiça será respeitada. A nota também diz que a administração municipal só irá de manifestar nos autos do processo e no momento devido.