Incluindo Caiado, três governadores pedem fim da saída temporária de presos

Incluindo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), três gestões estaduais têm pedido o fim da saída temporária de presos. Os outros dois governadores são: Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo, e Romeu Zema (Novo), em Minas Gerais. Eles defendem a aprovação de um projeto no Senado para acabar com o benefício concedido em datas comemorativas.

Para Caiado, a “saidinha” é uma “aberração”. Na avaliação do governador de Goiás, permitir que criminosos tenham direito ao benefício quando tiverem bom comportamento é uma irresponsabilidade. “Ter bom comportamento é obrigação do detento.”

Ele disse acreditar que o projeto será aprovado no Senado porque a sociedade tem exigido medidas eficazes contra a criminalidade. “Se o criminoso sai por bom comportamento, a polícia nunca mais consegue pôr as mãos nele.”

Atualmente, a Lei de Execução Penal determina que somente presos em regime semiaberto têm direito às saídas temporárias. Também é necessário ter cumprido pelo menos um sexto da pena, em caso de condenação primária, ou um quarto, se for reincidente. Presos por crimes hediondos que resultaram em morte não têm direito à “saidinha”.

A legislação abre possibilidade de cinco visitas à família por ano, com duração máxima de sete dias cada. Cabe ao juiz decidir após consultar o Ministério Público e as direções dos presídios sobre bom comportamento. Além das visitas familiares, os presos podem pedir para frequentar cursos profissionalizantes, segundo grau ou faculdade. O texto em discussão no Senado acaba com todas essas regras.

Em nota, a disse que “em Goiás não existe saída temporária automática de presos”. Confira abaixo na íntegra.

Nota da Diretoria Geral de Polícia Penal

– Em Goiás não existe saída temporária automática de presos. Os reeducandos do regime semiaberto, que eventualmente possam ser contemplados por esse direito, precisam ingressar com o pedido de saída temporária na Vara de Execução Penal. Cada caso é avaliado pelo magistrado, que pode ou não conceder o benefício.

– Outro detalhe é que, em Goiás, os presos do semiaberto são monitorados por tornozeleira eletrônica e ficam fora das celas 24 horas por dia. Esse tipo de monitoração teve início na pandemia. Caso o reeducando consiga a saída temporária, o juiz determina o novo local de monitoração para a DGPP.

– Não há, no entanto, o número de presos beneficiados com a saída temporária no final do ano passado. No entanto, a DGPP afirma que todos os custodiados que conseguiram o benefício retornaram para a sua área de monitoramento original.

Atritos entre governadores e Senado

Em Minas, o debate ganhou contornos eleitorais após as cobranças de Zema e de parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que passaram a pedir pressa ao Senado. Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é cotado para se candidatar ao governo do Estado em 2026 e poderá enfrentar um aliado de Zema na disputa. Em outro cenário, governador e senador poderiam ser adversários na briga por uma vaga no Senado

Pacheco declarou, um dia após o episódio, que o Senado mudaria a Lei de Execução Penal e depois chamou de “demagogos” e “oportunistas” aqueles que disseram que a Casa demorou a analisar o fim das “saidinhas”. “Não houve inércia do Senado. O projeto chegou e eu, como presidente, despachei à Comissão de Segurança Pública. Então, não ficou parado o projeto.”

Projeto de Lei

No fim do ano, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 1386/23, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que extingue a saída temporária de presos, como os conhecidos “saidões” de Natal e Ano Novo.

O relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), recomendou a aprovação da proposta. Ele entende que a saída temporária dos presos não traz nenhum benefício à população. “Na realidade, essa prática prejudica o combate à criminalidade e alimenta a sensação de impunidade”, disse Fahur.

A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal. O direito é concedido aos presos em regime semiaberto que satisfazem alguns requisitos, como comportamento adequado e não ter sido condenado por crime hediondo.

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