Impasse sobre retorno de permissionários ao Mutirama está longe do fim

Parlamentares defendem projeto que garante permanência dos trabalhadores no local, enquanto gestão Iris segue com nova licitação 

O presidente da Agetul, Urias Junior, esteve na Câmara Municipal a convite dos vereadores Paulo Daher e Anselmo Pereira. A reunião tratou dos permissionários do Parque Mutirama. Quando o parque foi fechado, em julho de 2017, os permissionários deixaram o Mutirama e não puderam voltar agora, com a reabertura do local.

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Segundo o vereador Anselmo Pereira, apenas 7 dos 36 permissionários conseguiram vagas para voltar para o parque, que trabalha agora com estruturas de food trucks. A situação é temporária, já que está em andamento uma licitação para contratação das empresas e pessoas físicas que terão direito a atuar no parque.

Um projeto de lei do vereador Paulo Daher (DEM) pretende resolver o problema, garantindo que esses antigos permissionários possam continuar no local por mais seis meses. O projeto foi vetado pelo prefeito Iris Rezende (MDB), e o veto deve ser apreciado no retorno dos trabalhos da Casa, a partir de 6 de agosto.

“Não somos contra os food trucks, somos a favor de que a lei de autoria do vereador Paulo Daher seja observada porque ela é eminentemente social. Ela olha tanto a questão dos permissionários quanto do interesse público”, pontuou Anselmo.

De acordo com o presidente da Agetul, existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público que exige a retirada desses permissionários. “A única solução possível é a licitação de novos permissionários. Até porque, do ponto de vista jurídico, os trabalhadores que já atuaram no Mutirama são considerados ex-permissionários”, argumentou.

Ainda segundo Urias, o edital de licitação que estava em andamento passa por ajustes, por conta de questionamentos jurídicos, e será feito pela administração pública.