Homens transexuais devem se alistar nas Forças Armadas

Alistamento precisa ser feito após mudança do sexo e do nome nos documentos; mulher trans está dispensada

Os homens transexuais com menos de 45 anos devem se alistar nas Forças Armadas assim que obtiverem o novo registro civil, com mudança do sexo e do nome nos documentos. O anúncio foi feito pelo Ministério da Defesa.

De acordo com o posicionamento oficial da pasta, as mulher trans que mudaram os documentos antes dos 18 anos não precisam se apresentar para o serviço militar obrigatório.

A regra foi formalizada após a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro enviar uma solicitação às Forças Armadas questionando sobre a situação de homens transexuais, uma vez que não há lei sobre o tema.