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"Regra é regra"

“Deputado explica que apenas seguiu o regimento da Casa. Colegas de plenário viram “falta de bom senso” por parte de Arantes

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Henrique Arantes (PTB), rebateu as críticas feitas por alguns colegas da Assembleia por ter suspendido a sessão ordinária da última quarta-feira (9/3) exatamente às 15 horas, por falta de quórum.

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Alguns deputados afirmaram que a atitude foi precipitada e até mesmo “falta de bom senso” por parte de Arantes. O petebista defende que apenas seguiu o regimento da Casa.

“Conforme as normas da Assembleia Legislativa de Goiás, as sessões ordinárias são marcadas para ter início no horário regimental definido às 15h. Além disso, o regimento define que para início da sessão, é necessário o número mínimo legal de um terço de deputados presentes (do total de 41), ou seja, ao menos 14 deputados precisam registrar presença até o horário regimental. No momento regulamentado para abertura da sessão desta quarta-feira haviam apenas 12 parlamentares presentes. Nesses casos, o regimento instrui o encerramento da sessão”, afirmou o deputado em nota oficial.

Arantes afirma ainda que os atrasos são prática frequente na Alego e defendeu a medida, considerada rigorosa por alguns deputados. “Ao longo das últimas semanas, o presidente da Assembleia Legislativa, Hélio de Sousa, precisou esperar vários minutos, após às 15h, para que pudesse dar início à sessão, justamente por não haver um número legal de deputados presentes.”

Em entrevista ainda na última quarta-feira (9/3) deputado José Vitti (PSDB) foi um dos que criticou Henrique: “Acho que o Henrique se precipitou um pouco”, disse. “Faltou paciência, a idade é que nos traz um pouco mais de serenidade, a gente vai ficando mais tranquilo”, brincou.

Questionado se não seria uma medida para cobrar pontualidade dos deputados, Vitti disse que até poderia ser, mas que não havia sentido em não ter tolerância alguma quanto ao horário, já que o trabalho dos parlamentares não se resume às sessões no plenário.

O deputado Henrique Arantes, por sua vez, enfatizou apenas que “regra é regra e precisa ser cumprida. Questionar o cumprimento de uma regra não tem justificativa. O que precisa ser questionado é o pedido de burlar ou protelar algo que está regulamentado”.

Confira na íntegra a nota de justificativa publicada por Henrique Arantes:

Nota resposta

A respeito do cancelamento da sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Goiás por falta de quórum, nesta quarta-feira (09/03), o deputado estadual Henrique Arantes (PTB) explica que seguiu apenas o que está previsto no Regimento Interno da Casa.

Conforme as normas da Assembleia Legislativa de Goiás, as sessões ordinárias são marcadas para ter início no horário regimental definido às 15h. Além disso, o regimento define que para início da sessão, é necessário o número mínimo legal de um terço de deputados presentes (do total de 41), ou seja, ao menos 14 deputados precisam registrar presença até o horário regimental.

No momento regulamentado para abertura da sessão desta quarta-feira haviam apenas 12 parlamentares presentes. Nesses casos, o regimento instrui o encerramento da sessão.

Ao longo das últimas semanas, o presidente da Assembleia Legislativa, Hélio de Sousa, precisou esperar vários minutos, após às 15h, para que pudesse dar início à sessão, justamente por não haver um número legal de deputados presentes.

A mesma situação tem sido enfrentada por presidentes de comissões específicas da Assembleia Legislativa de Goiás. Nesta mesma quarta-feira (09/03), por exemplo, logo após o cancelamento da ordinária, como um dos representantes da Comissão Mista, o deputado Álvaro Guimarães enfrentou a falta de quórum durante os trabalhos da referida comissão e precisou solicitar o chamamento dos parlamentares. Ou mesmo, pouco antes da sessão ordinária, a reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento precisou ser adiada para a próxima quarta-feira (16/03), também por falta de quórum.

Questionado sobre “ter sido muito rigoroso” para a tomada de decisão, o deputado Henrique Arantes enfatizou apenas que “regra é regra e precisa ser cumprida. Questionar o cumprimento de uma regra não tem justificativa. O que precisa ser questionado é o pedido de burlar ou protelar algo que está regulamentado”.

Ainda sobre o questionamento de “ter agido de forma precipitada”, o parlamentar disse que “grande parte dos problemas no Brasil é fruto da conivência e aceitação dos pequenos deslizes de conduta. Temos que começar a nos policiar e sermos rigorosos com os nossos compromissos para melhorarmos os problemas do país, começando por nossas atitudes. Como pessoas públicas que somos, nós deputados temos que dar o exemplo e mostrar nossa responsabilidade para aqueles que confiaram em nosso trabalho, em outras palavras o cidadão”, finalizou.