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O Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do governador Ronaldo Caiado, relativas ao exercício de 2023, o primeiro do atual mandato, terá como relator o conselheiro Helder Valin. Ele foi escolhido por sorteio, hoje, 17, na primeira sessão plenária do ano. As contas anuais prestadas pelo governo incluem, além das do poder Executivo, as gestões dos chefes do Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, TCE e TCM.

O sorteio, realizado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE-GO Carlos Gustavo Silva Rodrigues, obedeceu a um critério de rodízio entre os conselheiros, sem a participação do presidente Saulo Mesquita. Também não tomaram parte este ano os conselheiros Carla Santillo, Sebastião Tejota, Celmar Rech e Kennedy Trindade, responsáveis, respectivamente, pelas contas de 2019, 2020, 2021 e 2022, ficando na lista apenas os conselheiros Edson Ferrari e Helder Valin.

As contas de 2023 serão encaminhadas ao TCE-GO no primeiro semestre do próximo ano, mas o regimento interno do Tribunal prevê a escolha antecipada do relator para o início de cada exercício para que o órgão possa fazer um acompanhamento concomitante, trocando informações com os setores técnicos da Secretaria da Economia e dando celeridade na apreciação das contas do governo estadual.

Com relação às contas de 2022, cujo relator é o conselheiro Kennedy Trindade, o governo deve encaminhá-las ao TCE-GO em até 60 dias após a abertura dos trabalhos legislativos deste ano.

A análise das contas do Executivo é uma das principais atribuições do TCE. Com fundamento em estudos técnicos, o relator deve elaborar um parecer prévio que será votado pelo Tribunal em sessão plenária. Na sequência, o Parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, embasando o julgamento final pelos deputados estaduais.