Haddad anuncia enquadramento de fintechs como instituições financeiras após megaoperação contra o PCC
Tathyane Melo
28 agosto 2025 às 12h59
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 28, que a Receita Federal vai enquadrar, a partir desta sexta-feira, 29, as fintechs como instituições financeiras. O anúncio ocorreu logo após a megaoperação nacional contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), considerada a maior já realizada contra o crime organizado no Brasil.
A decisão, segundo o ministro, tem como objetivo evitar que empresas de tecnologia voltadas a serviços financeiros continuem sendo usadas como instrumentos para lavagem de dinheiro e fraudes.
Durante entrevista coletiva no Ministério da Justiça, Haddad destacou que a operação coordenada entre Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Civil e Ministério Público Federal conseguiu “chegar ao andar de cima” da estrutura criminosa. “Infelizmente, algumas fintechs foram utilizadas para esse fim. Estamos acompanhando algumas fintechs que serviram de veículo para o crime organizado. A partir de amanhã [sexta], a Receita Federal enquadra as fintechs como instituições financeiras”, afirmou o ministro à TV Globo.
Mudança de regras para fintechs
De acordo com Haddad, a medida vai colocar as fintechs sob as mesmas exigências regulatórias e fiscais dos grandes bancos, garantindo maior fiscalização. “O que significa isso? Que as fintechs a partir de amanhã terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos, porque com isso aumenta o potencial de fiscalização da Receita”, explicou.
O ministro também defendeu que não haja diferença de tratamento entre instituições tradicionais e empresas digitais do setor financeiro. Para ele, a ausência de regulamentação equivalente abriu brechas que facilitaram a infiltração do crime organizado em operações aparentemente legais. “Essa operação é exemplar, porque ela conseguiu chegar na cobertura do sistema, no andar de cima do sistema”, reforçou Haddad, ao destacar a importância da ação no combate à lavagem de dinheiro.
Megaoperação
A decisão de Haddad ocorre no contexto da ação realizada em apoio a megaoperação Carbono Oculto, deflagrada nesta quinta-feira em dez estados. A ação conjunta envolveu o Ministério Público de São Paulo, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar, além de órgãos estaduais. O objetivo foi desarticular um esquema bilionário de fraudes fiscais, ambientais e econômicas conduzido por integrantes do PCC.
Em Goiás, o Ministério Público cumpriu dez mandados de busca e apreensão em empresas de comércio, produção e distribuição de combustíveis em Senador Canedo. A ação faz parte do esforço nacional para desmantelar a rede criminosa, que operava principalmente adulterando combustíveis e utilizando o setor para lavar grandes volumes de recursos ilícitos.
Segundo as investigações, entre 2020 e 2024 a movimentação financeira dos postos de combustíveis ligados à organização criminosa alcançou R$ 52 bilhões, enquanto o recolhimento de tributos se manteve em níveis muito abaixo do esperado. Apenas nesse período, a Receita Federal já havia autuado as empresas envolvidas em mais de R$ 891 milhões.