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O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou, nesta terça-feira, 28, no Tribunal de Contas da União (TCU), um pedido de auditoria completa sobre os gastos do governo federal que ultrapassam os limites do teto de gastos e do novo marco fiscal. A ação ocorre após reportagem do Poder360 apontar que o rombo poderia chegar a R$ 399 bilhões.

O ofício, enviado ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, solicita a verificação da legalidade, legitimidade e economicidade das despesas excluídas das metas fiscais entre 2023 e 2026. Segundo o deputado, a auditoria deve investigar possíveis manobras orçamentárias, critérios irregulares de exclusão de gastos e classificações indevidas que possam mascarar o verdadeiro desequilíbrio das contas públicas. O documento alerta que, sem fiscalização efetiva, o novo marco fiscal corre o risco de se tornar meramente formal, sem eficácia real.

Além do TCU, Gayer enviou requerimentos a diversos ministérios, solicitando que detalhem todas as despesas excluídas das regras fiscais no período de 2023 a 2026, bem como os pareceres técnicos e fundamentos legais que embasaram essas exclusões. Ao Ministério da Fazenda, o parlamentar cobra informações sobre o impacto dessas operações na dívida pública e as medidas adotadas para mitigar os efeitos fiscais.

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