Prefeitura de Guapó suspende empréstimo milionário após ação do MPGO
Raphael Bezerra
12 julho 2023 às 15h20
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A prefeitura de Guapó cancelou a negociação de um empréstimo que geraria uma dívida de R$ 10 milhões ao cofre da cidade. O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs uma ação civil pública contra o município apontando as inconsistências do contrato. A prefeitura disse que deve encaminhar um pedido formal de devolução de uma tarifa bancária de R$ 90 mil retirada da conta da cidade.
O MP apontou que, além de irregularidades no processo legislativo que autorizou o suplemento orçamentário, a dívida se arrastaria por 10 anos, comprometendo futuras gerações. O promotor de Justiça Wesley Branquinho aponta que o município tem deficiência na arrecadação e mesmo assim decidiu contrair a dívida para asfaltar e recapear vias públicas.
Entre as inconsistências encontradas pelo MP estão a inexistência de um plano de execução das obras e a falta de estudo técnico contábil sobre a capacidade de endividamento da cidade.
O promotor aponta ainda que o projeto aprovado pelos vereadores não continha as informações completas, nem qualquer documento oficial bancário. No documento, o MP argumenta que o município incorreu na violação de princípios da legalidade, moralidade e eficiência no comprometimento dos cofres públicos.
A reportagem tentou contato com a prefeitura de Guapó, mas até o fechamento da matéria não conseguiu retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
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