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O Grupo Porto Seco Centro-Oeste (PSCO) divulgou carta aberta aos usuários dos serviços aduaneiros e à sociedade destacando a significativa diferença de preços entre sua proposta e a da empresa Aurora da Amazônia. Ambos disputam na Justiça a concessão do Porto Seco de Anápolis (GO).

A comunicação ressalta que as tarifas apresentadas pelo PSCO à Receita Federal são muito menores, especialmente nos itens de maior impacto financeiro para os usuários dos serviços alfandegários, como a armazenagem de mercadorias. Os dados oficiais da Receita Federal contradizem o discurso da Aurora da Amazônia, que prometia aos usuários dos serviços valores abaixo dos praticados atualmente.

A previsão de receita anual da Aurora é de R$ 29 milhões — mais que o dobro dos R$ 14,3 milhões estimados pelo PSCO

. A maior discrepância está na tarifa de armazenagem na importação ou trânsito: o PSCO propôs 0,069% sobre o valor CIF da mercadoria (por período de 10 dias), contra 0,15% da Aurora, conforme pode ser verificado no processo administrativo nº 10166.724479/2017-91 da Receita Federal, o que representa um valor 117,39% mais alto.

Leia também: Decisão da Receita Federal impede que Aurora instale porto seco em Anápolis

O PSCO ressalta na carta que esses valores são pagos exclusivamente pelos usuários e impactam toda a cadeia logística, com reflexos diretos no custo dos produtos para o consumidor final. Segundo a empresa, sua proposta oferece não apenas alívio financeiro ao setor produtivo, como também mantém a qualidade dos serviços prestados, apoiada por infraestrutura existente e investimentos contínuos em modernização.

“Em um momento em que o Brasil busca melhorar sua performance logística e reduzir o chamado ‘Custo Brasil’, é fundamental que decisões sejam tomadas com critério técnico e absoluto compromisso com o interesse público”, afirma o PSCO na carta.

A carta reforça o compromisso do PSCO com a transparência, a concorrência justa e o respeito aos usuários dos serviços aduaneiros.

Processo encerrado

O processo de alfandegamento da Aurora foi encerrado pela Receita Federal neste mês de maio de 2025, após a empresa não cumprir exigências legais mínimas, como a comprovação de vínculo com o terreno apresentado em licitação.

A Aurora alegou que as dificuldades para a obtenção do alvará de funcionamento derivavam de fatores externos, como a burocracia municipal. Ainda assim, a Receita Federal entendeu que não foram cumpridas as exigências mínimas estabelecidas para a operação do porto seco.

Em meio à disputa judicial, o Porto Seco Centro-Oeste segue operando regularmente, com tarifas homologadas e reconhecidas pelos órgãos reguladores.