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A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) informou que empreendimentos classificados como Grandes Geradores de Resíduos Sólidos devem regularizar o Cadastro Técnico Ambiental. Esses geradores estão isentos do pagamento da taxa de coleta de lixo porque são responsáveis pela destinação adequada de seus próprios resíduos.

Para garantir a isenção, é necessário realizar o cadastro que deve ser feito de forma online, por meio do site oficial da Prefeitura de Goiânia.

Para realizar o procedimento, o interessado deve acessar a aba da Amma, clicar em “Cadastro de Agente”, informar o número do CNPJ ou CPF e preencher os demais dados solicitados. A gestão do cadastro é de responsabilidade da Gerência de Políticas de Manejo de Resíduos Sólidos, da própria Amma.

Os empreendimentos do tipo devem fazer o manejo e descarte correto de seus resíduos sólidos ou contratar empresas habilitadas. A responsabilidade inclui a separação dos rejeitos e recicláveis e a apropriada destinação para cada um deles e a não realização desta obrigação está sujeita a multa. “Este cadastramento ou sua atualização é imprescindível para que tenhamos informações que implicam em nosso Plano de Resíduos Sólidos. Por isso, pedimos atenção de todos os empreendimentos para que façam o cadastro ou, se já o possuem, o atualizem o mais breve possível”, afirma a presidente da Amma, Zilma Peixoto.

Os grandes Geradores de Resíduos Sólidos Urbanos são todos proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, entre outros, geradores de resíduos sólidos caracterizados como resíduos da Classe II, pela NBR 10.004. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) aponta que esses estabelecimentos produzem volume superior a 200 litros diários de resíduos.

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