Governo revisará todos os contratos do Fies

Ação desenvolvida pelos ministérios da Educação e da Justiça busca evitar reajustes abusivos nas mensalidades dos cursos pagos pelo programa

De acordo com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o governo revisará “contrato por contrato” os benefícios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O objetivo da ação é evitar reajustes abusivos nas mensalidades dos cursos bancados pelo programa.

O ministro defendeu ainda que as instituições de ensino superior respeitem o limite de reajuste de até 6,4%, equivalente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano passado. A regra foi instituída em 2015 e vem criando embates entre o governo e as instituições.

“Vamos analisar contrato por contrato, verificar se houve abuso nas matrículas e vamos querer rediscutir essa questão com as mantenedoras. É responsabilidade do Estado defender o consumidor, defender o estudante e buscar um bom entendimento em relação a essa questão. Por isso, você renova o contrato com o limite de aumento no financiamento, que é a inflação do ano. O que está acima disso vai ter que ser rediscutido”, disse Mercadante.

A análise dos reajustes será feita por um grupo de trabalho formado pelos ministérios da Educação e da Justiça. A força-tarefa anunciada no último domingo (22/3) também deve propor melhorias no programa.

“O financiamento permanece, continuará, todos terão direito à renovação, mas não pode ter abuso da mensalidade. O aluno não sente hoje, mas ele vai pagar no futuro. Como não há essa percepção por parte dos estudantes, as instituições estavam embutindo no financiamento reajustes abusivos. E isso não pode continuar”, disse o ministro.

Mercadante acrescentou ainda que o aumento acima da inflação praticado por algumas instituições sobrecarrega o Tesouro Nacional, que é o responsável pelos recursos do Fies.

Por fim, o ministro defendeu as novas regras de acesso ao financiamento, que só tornam possível o financiamento mediante à obtenção de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio, sem zerar a redação, e à boa avaliação dos cursos pelo Ministério da Educação.

*Com informações da Agência Brasil