Governo recua e revoga mudanças no Sistema de Avaliação da Educação Básica

Decisão assinada pelo ministro Ricardo Vélez foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União

O governo recuou mais uma vez. Acontece que, por meio da edição número 58 do Diário Oficial da União, publicada nesta terça-feira, 26, o Ministério da Educação (MEC) divulgou a decisão de anular as novas regras para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Anteriormente, por meio da portaria de número 21, publicada em 22 de março, o governo Bolsonaro determinou que a medição da qualidade da alfabetização dos alunos seria realizada apenas no ano de 2021 pelo Saeb.

Não houve, porém, nenhuma menção por parte do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) sobre o que seria feito — se é que seria — nos anos de 2019 e 2020 para levantar a qualidade do ensino das crianças.

A decisão de revogar o que foi determinado anteriormente foi assinada pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues.

Demissão

Diante da decisão tomada anteriormente e por não ter sido consultada sobre a medida, a ex-secretária de educação básica do MEC, Tania Leme de Almeida, solicitou sua retirada da pasta. Leme expôs sua indignação em um perfil nas redes sociais onde afirmou que não deveria haver política pública sem métrica e sem avaliação.

Na postagem, Tania ressaltou: “A interrupção intempestiva de uma série histórica poderia vir a ter consequências indesejáveis sobre a análise de evidências e o balizamento de ações em todo território nacional”.