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Texto prevê montante de 1,2% do recurso para 2022, com 70% destinado à Saúde e à Educação

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O Diário Oficial do Estado de Goiás publicou, nesta segunda-feira, 20, os termos da emenda ao texto constitucional, que altera a questão do orçamento impositivo, aprovado na Assembleia Legislativa. Em 2022, o valor chega aos 1,2%.

Conforme votado, fica decido, para o exercício de 2020, a alíquota de 0,7%, que será destinado integralmente à Saúde e à Educação. Já para 2021, fica acordado e ratificado pelo Diário Oficial, o orçamento na casa de 0,9%, com 70% para essas duas áreas.

Por fim, em 2022 se chega aos 1,2% pedido pelo deputado Talles Barreto (PSDB) e parlamentares da oposição. Desta também deverá ser destinada 70% para saúde e educação.

Educação

Em outro ponto, o texto oficial diz, por meio do artigo 158, que o Estado irá aplicar, todos os anos, pelo menos 27% da receita de impostos, “incluída a proveniente de transferências, em educação, destinados pelo menos 25% da receita na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, na educação básica, prioritariamente nos níveis fundamental e médio, e na educação profissional, e 2% na Universidade Estadual de Goiás (UEG), e até 1,25% na execução de sua política de ciência e tecnologia”.

Esta última parte abrange os seguintes órgãos: entidade estadual de apoio à pesquisa; órgão estadual de ciência e tecnologia; entidade estadual de desenvolvimento rural e fundiário, pesquisa agropecuária e difusão tecnológica.

Aprovação

Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o texto que altera as alíquotas do orçamento destinado a emendas impositivas, teve sua aprovação em 2 de maio, após um acordo do Governo com parlamentares da situação e da oposição. Foram 29 votos favoráveis, de 29 presentes: unanimidade.

O texto de Talles Barreto pedia o retorno imediato aos 1,2%, mas o governador Ronaldo Caiado (DEM), ainda na fase de articulação, em 2018, conseguiu a redução para 0,5% com escalonamento que ia até 0,8% em 2022.

Após novas articulações, no fim de abril, o secretário de Governo, Ernesto Roller, conseguiu consenso entre a base e a oposição, com os valores que foram aprovados.