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Recursos

Lei estabelece repasse de R$ 3 bilhões para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira, 29, medida provisória (MP) que prorroga o pagamento do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021, pago ao setor cultural.

A MP prevê o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados.

“[…] a MP, além de não representar aumento dos gastos públicos, busca conferir maior segurança ao trabalhador e à trabalhadora da cultura e maior efetividade à Lei Aldir Blanc, assegurando a continuidade das ações emergenciais, a manutenção do apoio aos beneficiários e a efetividade do socorro ao setor cultural”, afirmou a Presidência da República, em nota.

A Lei Aldir Blanc, originada da MP 986/2020 e promulgada pelo Congresso em agosto, estabelece o repasse de R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios.