Salário mínimo em 2026 será de R$ 1.621, confirma governo

O governo federal publicou nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União, o decreto que oficializa o novo valor do salário mínimo nacional a partir de 1º de janeiro de 2026. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Decreto nº 12.797 fixa o piso salarial em R$ 1.621, representando um reajuste de R$ 103 em relação ao valor atualmente em vigor, de R$ 1.518 — alta de quase 7%.

O novo salário mínimo valerá para os pagamentos referentes ao mês de janeiro, que são depositados no início de fevereiro. O reajuste também impacta benefícios atrelados ao piso nacional, como o seguro-desemprego, o abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O que é o salário mínimo e qual sua função

O salário mínimo é o menor valor que um trabalhador formal pode receber no Brasil. A Constituição estabelece que ele deve ser nacionalmente unificado e suficiente para atender às necessidades básicas do trabalhador e de sua família, incluindo moradia, alimentação, saúde, educação, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que preservem o poder de compra.

Apesar desse princípio constitucional, o valor atual está longe de cumprir integralmente esse papel. Segundo o Dieese, o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 7.067,18 em novembro deste ano — o equivalente a 4,66 vezes o piso vigente à época.

Nova regra de reajuste

Pela Constituição, o salário mínimo deve ser corrigido, no mínimo, pela inflação. Se essa fosse a única regra aplicada, o piso subiria dos atuais R$ 1.518 para cerca de R$ 1.582, com base na inflação acumulada de 4,18%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro.

No entanto, o governo Lula retomou a chamada política de valorização do salário mínimo, que prevê ganho real acima da inflação. Essa política foi incorporada à legislação em 2023 e estabelece que o reajuste leve em conta dois fatores:

• a inflação acumulada até novembro;
• o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Como o PIB de 2024 cresceu 3,4%, o reajuste poderia levar o salário mínimo a R$ 1.636. Contudo, uma lei aprovada no fim do ano passado limitou o ganho real a 2,5%, em linha com as regras do novo arcabouço fiscal.

Com isso, o cálculo final considerou a inflação de 4,18% somada ao teto de 2,5% de crescimento real, resultando no valor definitivo de R$ 1.621 para 2026.

Impacto econômico e fiscal

O salário mínimo funciona como referência direta para 59,9 milhões de brasileiros, segundo o Dieese, incluindo trabalhadores que recebem o piso e beneficiários da Previdência Social e de programas assistenciais. Além disso, o reajuste tem efeitos indiretos sobre a economia, como o aumento do salário médio e do poder de compra das famílias.

Por outro lado, a elevação do piso pressiona as contas públicas. De acordo com estimativas do governo federal, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um impacto de aproximadamente R$ 420 milhões nas despesas obrigatórias. Assim, o reajuste de R$ 103 previsto para 2026 representa um acréscimo de cerca de R$ 43,2 bilhões nos gastos públicos.

Esse crescimento das despesas obrigatórias reduz a margem para gastos discricionários — aqueles que o governo pode decidir como e onde aplicar — e tende a aumentar a pressão sobre o orçamento federal nos próximos anos.