Veja como funcionará a renovação automática de CNH para “bons condutores”

Motoristas classificados como “bons condutores” passam a ter direito à renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme determina a Medida Provisória (MP) nº 1.327, publicada pelo governo federal. A medida foi anunciada nesta semana junto ao lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil. Embora a novidade represente uma mudança ampla, ela não vale para todos os motoristas e inclui exceções, especialmente relacionadas à idade e a condições médicas. 

Paralelamente, o governo também eliminou a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas para a primeira habilitação, decisão que deve reduzir drasticamente o custo da CNH inicial, estimado agora em cerca de R$ 700, muito abaixo dos mais de R$ 3.000 cobrados atualmente.

Como funciona a renovação automática?

Para receber a renovação automática, o motorista precisa, obrigatoriamente, cumprir dois critérios simultâneos: não ter pontos registrados no período de 12 meses anteriores ao vencimento da CNH e não possuir nenhuma infração anotada no documento.

Quando essas condições são atendidas, o condutor recebe um selo de “bom motorista” e tem direito à atualização gratuita do documento, sem deslocamento ao Detran, sem exames e sem pagamento de taxas.

De acordo com o Ministério Público, o sistema atualizará a CNH diretamente no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Dessa forma, ao vencer o documento, a renovação será emitida automaticamente no próprio sistema, bastando que o cidadão tenha optado previamente por receber o documento em formato físico ou digital.

Quem não poderá receber o benefício?

Apesar de abranger a maior parte dos condutores, a renovação automática e gratuita tem limitações definidas pela Medida Provisória. Assim, não terão direito ao benefício:

• Motoristas com 70 anos ou mais, que continuam obrigados a fazer exame médico a cada três anos;
  
• Motoristas com 50 a 69 anos, que só terão direito à renovação automática uma única vez após a nova regra;
  
• Condutores com validade reduzida da CNH por recomendação médica, em razão de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento regular.
  

Além disso, os prazos gerais de renovação permanecem os mesmos: 10 anos para motoristas com menos de 50 anos, 5 anos para motoristas entre 50 e 70, e 3 anos para quem tem mais de 70.

O governo destacou que o novo modelo deve reduzir custos e facilitar a vida de motoristas que mantêm comportamento seguro no trânsito. Segundo a pasta, o objetivo é premiar quem cumpre as regras e, ao mesmo tempo, estimular mais prudência ao volante.

Benefícios

Em entrevista ao Jornal Opção, o presidente do Detran Goiás, Delegado Waldir, explicou como o sistema será aplicado na prática e destacou que o benefício depende da ausência de infrações. “A renovação automática é só para o motorista que não tem nenhuma inflação. Quem não se enquadra vai ter que fazer o processo de renovação normalmente, fazendo um requerimento e os exames teóricos.”

Malefícios

Já o presidente da Associação das Autoescolas de Goiás (Assaego), Francisco Zica, demonstrou preocupação com o impacto da medida no processo de avaliação dos condutores. “Essa renovação automática é uma mágica. É necessário passar por uma avaliação para poder fazer essa renovação. Com essa renovação automática, existe o risco de um aumento de problemas no trânsito.”

Novo aplicativo substitui o CDT e centraliza serviços

O governo lançou o aplicativo CNH do Brasil, que substitui o Carteira Digital de Trânsito (CDT). A plataforma será responsável por gerenciar as novas regras, facilitar a emissão do documento e centralizar funcionalidades antes divididas em diferentes serviços.

No app, o motorista poderá acompanhar prazos, acessar a versão digital da CNH e verificar automaticamente se tem direito à renovação gratuita.

O documento digital ou físico continuará trazendo fotografia, nome e CPF do condutor, além de valer como documento de identidade em todo o território nacional, sem mudanças nessa parte da legislação.

Embora a renovação automática dispense exames presenciais para bons condutores, os testes médicos e psicológicos continuam obrigatórios para quem está tirando a primeira habilitação ou pretende exercer atividade remunerada com veículo.

Agora, contudo, os preços desses exames serão fixados nacionalmente pela Senatran, reduzindo discrepâncias e, segundo o governo, diminuindo os custos totais em cerca de 40%. Antes, cada Detran definia seus próprios valores, que em alguns estados ultrapassavam R$ 400.

Leia também:

PF cumpre 26 mandados contra organização criminosa de tráfico interestadual em GO, TO e MT

Café sem açúcar traz benefícios para o cérebro; veja por quais motivos