Para aprimorar fiscalização, governo lança Batalhão de Polícia Militar Fazendário

Goiás é o segundo Estado a implantar grupo. Novidade faz parte do esforço no combate à sonegação fiscal

O governo de Goiás lançou no fim da manhã desta terça-feira (21/7) o Batalhão de Polícia Militar Fazendário (BPMFAZ) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público (MP). Em evento realizado no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, houve ainda a apresentação do projeto de Modernização das Unidades Fazendárias e a assinatura do Termo de Cooperação do Grupo de Proteção à Ordem Tributária.

Essas novidades fazem parte do esforço do Estado no combate à sonegação fiscal. A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, destacou que Goiás é o segundo Estado a implantar um batalhão fazendário — o primeiro foi o Rio Grande do Sul.

O Batalhão tem como objetivo executar os serviços de policiamento preventivo e repressivo nas operações especializadas de fiscalização e controle de trânsito em apoio às ações que fiscalizam tributos estaduais. Haverá responsáveis pela segurança dos auditores fiscais e servidores da Fazenda nas operações de cobrança dos tributos estaduais.

O planejamento das operações do novo batalhão, que vai funcionar no prédio que abriga o Conselho Administrativo Tributário (CAT), no Setor Leste Vila Nova, será feito pelas duas Secretarias. O termo de acordo tem duração de 60 meses, podendo ser prorrogado.

Marconi, em seu discurso, ressaltou a importância da parceria das secretarias da Fazenda e Segurança Pública com o MP e a PM. “Temos uma equipe unida e determinada no governo”, afirmou.

Já quanto ao termo de cooperação técnica entre o Ministério Público e o governo, com o objetivo de combater a sonegação fiscal, haverá um grupo composto pelas Secretarias da Fazenda (Sefaz), de Gestão e Planejamento (Segplan), da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Cabe ao Ministério Púbico intensificar medidas judiciais, de natureza cível e criminal em defesa da ordem tributária, compartilhar recursos e informações, por meio de sua área de inteligência, estimular as Promotorias de Justiça a incrementarem a atuação em crimes contra a ordem tributária e designar promotores para a realização de investigação e operações. Todas as ações visam combater a sonegação fiscal.

A Sefaz garantiu que irá disponibilizar aos parceiros do grupo acesso a seus bancos de dados, com informações de cadastro, processo administrativo tributário e do contribuinte, designar auditores fiscais para operações conjuntas e intensificar a representação fiscal para fins penais.

Arrecadação

Durante a cerimônia, a secretária apresentou também um balanço da arrecadação no primeiro semestre de 2015. “Houve uma queda nos três primeiros meses, mas conseguimos recuperar e estabilizar a Receita”, analisou.

Modernização das estruturas físicas por R$ 1,9 milhão

Ana Carla Abrão destacou que o contribuinte será beneficiado especialmente pelo projeto de modernização da Secretaria, que será executado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em 25 cidades que sediam delegacias e agendas fazendárias. O gasto avaliado é de R$ 1,9 milhão. “A intenção é melhorar o atendimento ao contribuinte e também ao próprio servidor”, afirma ela, ao adiantar que as mudanças começam em agosto e se estendem até meados de 2017.

As obras preveem reformas nos prédios, aquisição de equipamentos de informática, mobiliário e visualização das fachadas. Veja as cidades que terão agenfas modernizadas:

• Goiânia: será reformado o posto da agenfa que funciona no Parque Agropecuário, no Setor Nova Vila
• Abadia de Goiás
• Araçu
• Guapó
• Hidrolândia
• Inhumas
• Petrolina
• Trindade
• Goianésia
• Goiás
• Porangatu
• Anápolis
• Silvânia
• Jataí
• Rio Verde
• São Simão
• Quirinópolis
• Acreúna
• Mineiros
• Morrinhos
• Luziânia
• Formosa
• Pires do Rio
• Cristalina
• Posse