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Denúncia

Parlamentar pede ao CGU e TCU a suspensão imediata de contratos que somaram um valor de R$ 58, 3 milhões

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) acionou a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para tornar inidônea a Shox do Brasil Construção. A empresa é condenada pela Justiça do Trabalho por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. O parlamentar também requisitou a suspensão de contratos milionários da empresa com o Governo Federal. Só entre o final de 2019 e 2021, as cifras passam de R$58 milhões em contratos com os Comandos da Aeronáutica e do Exército e também com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Desse total, R$23 milhões são de recursos de emendas do relator, ou seja, do orçamento secreto.

Em novembro de 2020, sete operários da empresa foram resgatados, por auditores fiscais do trabalho e Ministério Público do Trabalho, em uma obra na Base Aérea de Anápolis. Os trabalhadores estariam passando fome ao ponto de fritar formigas para comer. “Apesar disso, o governo Bolsonaro não só manteve os contratos com essa empresa, como assinou outros”, explica também Elias Vaz. Para o parlamentar, os números mostram que a empresa flagrada cometendo um crime grave é premiada pelo Governo Federal.

O caso ocorreu na construção de um hangar na Base Aérea de Anápolis, que seria destinado a um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A decisão que condenou a Shox do Brasil Construção foi proferida pela Justiça do Trabalho no último dia 26. A construtora deve, agora, pagar R$ 500 mil a um fundo e indenizar sete funcionários migrantes encontrados em situação análoga à escravidão, que trabalhavam e ficavam alojados em casa suja, passando fome e sede, segundo processo. A empresa já acumulava 46 autos de infração por uma série de irregularidades.