Governo Estadual antecipa repasse do pagamento de advogados dativos

Montante de R$ 700 mil é referente a 424 processos abertos em diversas áreas de assistência jurídica à população carente

O Governo Estadual decidiu por antecipar o repasse de pagamento dos advogados que atuaram na prestação de assistência jurídica à população carente. O montante de R$ 700 mil foi antecipado nesta quinta-feira, 28, pela Secretaria do Governo (Segov). O valor corresponde a 424 processos abertos por 261 profissionais de diversas áreas da advocacia.

O secretário do governo, Ernesto Roller afirma que o compromisso do governador Ronaldo Caiado (DEM) com advogados dativos está solidificado. “Em um ano não houve atraso e muito menos interrupção de repasse, como ocorreu durante anos em gestões anteriores”, afirma o secretário do governo Ernesto Roller.

O repasse aos dativos é feito com recursos do Fundo de Apoio ao Pagamento de Dativos (Fundativo), composto por 2% da verba dos cartórios extrajudiciais. Atendendo a determinação do governador Ronaldo Caiado, a integralidade da arrecadação, descontados INSS e impostos devidos, é destinada à categoria. A liberação segue a ordem cronológica gerada por um sistema eletrônico.