Governo envia projetos que ampliam benefícios fiscais para uso de biometano no transporte coletivo
Raphael Bezerra
13 agosto 2025 às 07h34
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O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa três projetos que incorporam à legislação estadual convênios aprovados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e concedem novos incentivos fiscais. A principal medida tem como objetivo estimular o uso de combustíveis mais limpos no transporte público, com destaque para o biometano.
A proposta autoriza a isenção do ICMS nas operações internas com o gás renovável, além da redução da base de cálculo para o gás natural veicular (GNV), fixando a carga tributária em 5%, em vez dos atuais 19%. O benefício será concedido às empresas da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) e às concessionárias de Anápolis, com vigência até abril de 2026.
De acordo com o governo, a medida busca viabilizar a substituição gradual da frota movida a diesel por veículos a gás, reduzindo as emissões de poluentes. A adoção do biometano, contudo, enfrenta o desafio da baixa produção local, considerada incipiente. Nesse cenário, o GNV é apontado como alternativa imediata. O impacto fiscal estimado é de R$ 3,99 milhões em 2025 e R$ 2,42 milhões em 2026.
Prorrogação
Outros dois projetos enviados ao Legislativo tratam de benefícios tributários já existentes. Um deles prorroga até 31 de dezembro de 2026 a isenção do ICMS para operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. Outro estende até 2027 a isenção e a redução da base de cálculo do imposto sobre insumos agropecuários.
Também está prevista a autorização para isentar do ICMS as operações internas com escória de refino mineral, até abril de 2026, com o objetivo de incentivar a reutilização de resíduos industriais e reduzir custos de produção. O impacto fiscal dessa medida é estimado em R$ 2,88 milhões no segundo semestre de 2025 e R$ 2,04 milhões em 2026.
Projeto prevê repasse de R$ 477,7 milhões ao Ipasgo
Entre as propostas enviadas pelo governo à Assembleia, está o Projeto de Lei Ordinária nº 716/2025, que autoriza o repasse de até R$ 477,7 milhões ao Ipasgo Saúde, a título de subvenção econômica. O valor será destinado a cobrir eventual desequilíbrio entre receitas e despesas assistenciais no exercício de 2025, conforme determina a Lei estadual nº 21.880/2023.
O governo afirma que o aporte é essencial para manter a solvência e a sustentabilidade do plano de saúde dos servidores públicos e militares, evitando o comprometimento da qualidade dos serviços. Segundo laudos técnicos e projeções atuariais, o déficit projetado para este ano é exatamente igual ao montante solicitado.
Pelo texto, o repasse será feito em parcela única e o Ipasgo deverá comprovar a correta aplicação dos recursos, com prestação de contas detalhada. Caso haja saldo não utilizado, o valor deverá ser devolvido ao Tesouro Estadual em até 30 dias após a apuração final.
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