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Até 10 vezes

Proposta elaborada pela Secretaria da Economia permite dividir o imposto em até 10 vezes ainda no ano de 2022. Hoje, só é possível pagar em até 3 parcelas

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) enviou para Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) Projeto de Lei que permite o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até dez vezes antes do prazo de vencimento. Atualmente, só é possível dividir o tributo em até três vezes.

O proposta, elaborada pela Secretaria de Estado da Economia, prevê que o benefício tenha validade ainda no ano de 2022. “Não há alteração na alíquota do IPVA desde 2015. Porém, com a valorização dos carros usados no mercado houve aumento no valor final pago pelo imposto, como ocorreu no Brasil inteiro”, esclareceu a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.

Se a matéria for aprovada na Assembleia Legislativa, que inicia as sessões ordinárias deste ano no próximo dia 3, o Governo de Goiás divulgará novo calendário do IPVA, constando a ampliação do pagamento conforme cada vencimento. A alíquota do IPVA, de acordo com o Código Tributário do Estado de Goiás, varia conforme o tipo de veículo. O índice é de 1,25% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga, isolada ou conjuntamente; de 3% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100cv; de 3,45% para veículos utilitários; e de 3,75% para veículo terrestre de passeio, aéreo, aquático e demais não especificados.

Isenções

Além do parcelamento, o Governo de Goiás não cobra IPVA de veículos que têm mais de 15 anos de uso; Pessoas com Deficiência (PCD); ônibus, micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar; além de veículo novo no ano da aquisição, desde que comprado em concessionária localizada em Goiás. O Estado também concede de 5% a 10% de desconto no IPVA para os participantes do Programa Nota Fiscal Goiana (NFG), que devem pedir inserção do CPF nas compras realizadas.

De acordo com a Secretaria de Economia, quase 500 mil pessoas terão abatimento no imposto por participar do NFG. O número é 136% acima dos que obtiveram o desconto máximo de 10% no IPVA no ano passado.