COMPARTILHAR

Novos requisitos

Instrução normativa assinada pelo ministro Paulo Guedes foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira

O Ministério da Economia criou novas exigências para fortalecer a capacidade institucional e “preservar o equilíbrio fiscal do Estado”. Com isso, a pasta comandada por Paulo Guedes quer prever gastos com progressões, promoções, reajustes e gratificações dos servidores.

A realização de concursos públicos será uma das mais afetadas pelas mudanças. Na prática, a autorização de concursos agora vai depender também do resultado de estudos de impacto de longo prazo da despesa com pessoal. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 24.

A norma assinada por Guedes modifica a instrução original, de agosto de 2019, que já tinha endurecido os critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos na administração federal.

Com isso, os estudos de impacto fiscal dos concursos no longo prazo se somam a outros requisitos que os órgãos públicos precisam cumprir para solicitar a realização dos concursos, como disponibilidade orçamentário-financeira e o alinhamento da admissão de pessoal com o aumento da eficiência, eficácia e efetividade da prestação de serviços e das políticas públicas.

A norma diz que o processo de análise das solicitações de autorização de concurso público deverá ser instruído pelo Ministério da Economia com os elementos necessários para a tomada de decisão. Hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já preveem que as solicitações de concurso público tenham a estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que entrar em vigor e nos dois exercícios subsequentes.

Pelos cálculos apresentados pela pasta, um funcionário público fica em média 34,2 anos na ativa, 24,6 anos aposentado e 11 anos com direito a pensão aos seus descendentes.

“A tendência é que esses períodos sejam gradualmente maiores em virtude do aumento na expectativa de vida da população. Assim, a despesa com um servidor permanece na folha de pagamento durante toda a sua vida funcional ativa, passando pelo período de aposentadoria e continua até que o seu último dependente perca o direito à pensão”, destacou o ministério. (Com informações da Reuters)