Governo de Goiás publica nota em que refuta redução de incentivos fiscais

Comunicado explica que concessão de benefícios foi parcialmente suspensa, até que seja encerrada auditoria para averiguação da adimplência de contratos

O governo de Goiás divulgou, nesta quarta-feira (4/3), uma nota de esclarecimento quanto à política de incentivos fiscais empenhada pela gestão estadual. Assinado pelo governador Marconi Perillo (PSDB), pelo vice-governador José Eliton (PP) e pela secretária da Fazenda Ana Paula Abrão Costa, o comunicado garante a integralidade de incentivo fiscal às empresas adimplentes com quem o Estado possui relações contratuais.

A nota explica que a concessão de benefícios foi parcialmente suspensa, até que seja encerrada auditoria para averiguar o controle da adimplência de todos os contratos firmados pelo Estado, em particular aqueles relacionados à concessão de benefícios fiscais.

“Às empresas que pretendem se instalar em Goiás são garantidos a segurança jurídica e o respeito aos contratos firmados. Essa confiança é o atributo central que faz de Goiás um Estado diferenciado e capacitado para atrair novos negócios”, finaliza o comunicado.

Confira a íntegra da nota divulgada pelo governo estadual:

Criado pela lei 13.591, de 18 de janeiro de 2000, o Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Produzir) sucedeu o Programa de Fomento à Industrialização de Goiás (Fomentar). Seu objetivo é o de contribuir para expansão, modernização e diversificação do setor industrial de Goiás, a fim de estimular a realização de investimentos e o aumento da competitividade.

O Produzir preconiza, de forma direta, a geração de emprego e renda, a diversificação de nossa economia e a competitividade do Estado.

O bom desempenho da economia goiana deve-se, em grande medida, aos investimentos industriais que adensaram as cadeias produtivas e à diversificação dos negócios.

Com essa visão, a presente nota é para destacar que não há em estudo no Estado qualquer alteração nos programas que visem “reduzir incentivos fiscais”.

Como parte do dever de ofício do Estado, estuda-se, no âmbito da administração estadual, a criação de instrumentos que têm por escopo a fiscalização e o controle da adimplência de todos os contratos firmados pelo Estado, em particular aqueles relacionados à concessão de benefícios fiscais, sendo que, no período de aferimento de regularidade contratual, pode a administração pública lançar mão de suspensão parcial de benefícios. Uma vez encerrada a auditoria, as empresas que estiverem adimplentes integralmente terão assegurada a integralidade do incentivo fiscal diferido no tempo.

Portanto, reiteramos não haver qualquer estudo que vise reduzir incentivos fiscais em Goiás. Ao contrário, queremos objetivamente o pleno e integral cumprimento dos acordos firmados por todas as partes.

Às empresas que pretendem se instalar em Goiás são garantidos a segurança jurídica e o respeito aos contratos firmados. Essa confiança é o atributo central que faz de Goiás um Estado diferenciado e capacitado para atrair novos negócios.

Goiânia, 04 de março de 2015.